Execução de Título Extrajudicial 1016940-32.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1016940-32.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Caroline Stefanie Bueno de Aguiar - Fls. 247: Ciência da pesquisa RENAJUD realizada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Caroline Stefanie Bueno de Aguiar - DANIELA MARTINS FILIPPINI Vistos. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto - Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Juntado(s) o(s) resultado(s) obtido(s) por meio do(s) sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s) ao TJSP, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Caroline Stefanie Bueno de Aguiar - Vistos. Considerando os documentos juntados aos autos, DEFIRO à executada o benefício da gratuidade processual. Anote-se e observe-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Caroline Stefanie Bueno de Aguiar - Fls. 215/224: ciência à parte interessada acerca do desbloqueio de valores efetivado via SISBAJUD, em cumprimento à decisão de fls. 133. Ademais, tendo em vista a petição de fls. 136/137 e documentos seguintes, encaminho estes autos à conclusão. - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Caroline Stefanie Bueno de Aguiar - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio em que a executada alega, em síntese, a impenhorabilidade do numerário, uma vez que inferior a 40 salários mínimos. Nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC., é impenhorável a quantia de até 40 salários-mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade deve ser presumida, consoante tem decidido o STJ. Cabe, portanto, ao demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para que se excepcione a regra e se admita a penhora, o que não ocorreu no presente caso. Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pela executada para determinar o desbloqueio do valor objeto da constrição judicial. Proceda-se ao desbloqueio. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: 1) comprovantes de rendimentos/benefício atualizados, dos 3 últimos meses; 2) As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e, 3)Extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 4) Carteira de Trabalho. Há nos autos acordo (fls. 61/62) para ser aprovado. Digam se o acordado ainda está vigente vindo os autos cls para aprovação e desbloqueio Int. Intimação - ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente a

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1016940-32.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Por ora, providencie a z. Serventia a juntada do detalhamento do bloqueio.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:25

Publicação

08/10/2024, 23:41

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2024, 11:04

Documento (Certidão)

14/08/2024, 07:07

Expedição de documento (Carta)

13/08/2024, 21:02

Documentos

•15/05/2026, 00:00