Procedimento Comum Cível 1013034-98.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1013034-98.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Furlan - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Intimação da ré para, em 15 dias, dar integral cumprimento ao ato ordinatório de fls, 177, tendo em vista que na petição retro somente consta pagamento da taxa judiciária (deverá juntar a guia DARE referente à taxa judicária, bem como comprovar o recolhimento das custas AR). - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Furlan - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Intime-se a parte requerida/executada para recolhimento das seguintes custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias. Não havendo recolhimento no prazo acima determinado, intime-se pessoalmente o executado para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa após decorrido o prazo de 60 dias úteis que correrão a partir desta intimação - taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (distribuição dos autos principais) por meio da guia DARE-SP, código 230-6; - despesa postal no valor de R$ 34,35 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 120-1. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Furlan - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Fls. 171/172: Ciente do substabelecimento sem reservas. Certifique a serventia acerca da existência de custas e despesas processuais em aberto, e intime-se o requerido/sucumbente para o respectivo pagamento. Pagas as custas devidas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Furlan - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Intimação às partes de que foi(ram) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) conforme determinado às fls.164 e dados do(s) formulário(s) de fls.163, que será(ão) conferido(s) e encaminhado(s) para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará o(s) documento(s) automaticamente ao Banco. O(s) comprovante (s)de resgate poderá(ão) ser consultado(s) através do site do Banco do Brasil>Setor Público>Judiciário>Guia de Depósito Judicial>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial>Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n° da conta judicial e o CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Furlan - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos, Fls. 162/163: defiro o levantamento do valor incontroverso depositado às fl. 160/161, observando-se os dados do formulário juntado. Expeça-se o MLE. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Ana Paula da Silva (OAB 447221/SP) Processo 1013034-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Furlan - Reqdo: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, determinando que a requerida se abstenha definitivamente de realizar cobranças referentes ao contrato nº 1536237555; 2. CONDENAR a requerida a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 89,90 indevidamente cobrado, totalizando a quantia de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, a partir do desembolso (26/08/2024), e juros de mora desde a citação, calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do CC; 3. CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora desde a citação, calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do CC. Mesmo diante da procedência parcial do pedido, carreio à integralmente o ônus da sucumbência à (Súmula 326/STJ), condenando-os a pagar custas processuais, despesas e os honorários advocatícios, estes fixados em 16% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P. I.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2025, 04:02

Documento (Certidão)

19/12/2024, 06:43

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:47

Publicação

16/12/2024, 23:47

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 12:02

Antecipação de tutela

16/12/2024, 09:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:35

Documentos

•21/05/2026, 00:00