Execução Fiscal 0003746-98.2014.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES

OAB/SP 20813·CPF·

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Movimentações

Recebimento

26/03/2026, 11:51

Definitivo

24/07/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:30

Recebimento

27/05/2025, 11:17

Publicação

16/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gomes (OAB 20813/SP) Processo 0003746-98.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, se o caso, liberando-se os depositários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:13

Recebimento

11/04/2025, 09:36

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 10:36

Publicação

14/03/2025, 23:48

Todas as movimentações(56)

Recebimento

26/03/2026, 11:51

Definitivo

24/07/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:30

Recebimento

27/05/2025, 11:17

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Publicação

16/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gomes (OAB 20813/SP) Processo 0003746-98.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, se o caso, liberando-se os depositários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:13

Recebimento

11/04/2025, 09:36

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 10:36

Publicação

14/03/2025, 23:48

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 12:06

Mero expediente

14/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:25

Provisório

05/12/2019, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 13:39

Provisório

05/12/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 12:15

Recebimento

04/12/2018, 12:05

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 14:56

Por decisão judicial

14/11/2018, 11:14

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 15:03

Recebimento

24/08/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 10:32

Por decisão judicial

18/04/2018, 13:38

Provisório

06/04/2018, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 12:09

Recebimento

19/03/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 15:45

Publicação

23/03/2017, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2016, 16:34

Outras Decisões

28/07/2016, 19:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 15:10

Recebimento

24/06/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 14:39

Recebimento

09/02/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 14:52

Documento (Mandado)

10/12/2014, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2014, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2014, 09:29

Outras Decisões

03/06/2014, 12:01

Recebimento

21/05/2014, 15:44

Remessa (outros motivos)

21/05/2014, 09:59

Distribuição (sorteio)

20/05/2014, 17:29