Execução de Título Extrajudicial 1003584-72.2023.8.26.0642 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003584-72.2023.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - ROQUE, INC LTDA e outro - Sergej Nicolai Brettmann e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10035847220238260642. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - ROQUE, INC LTDA e outro - Sergej Nicolai Brettmann e outro - Vistos. Fls. 240/241: Alega o executado a impenhorabilidade dos ativos financeiros tornados indisponíveis, amparando-se no art. 833, inciso X do CPC. De fato, o STJ entende que a impenhorabilidade constante de tal disposição normativa se estende às pessoas jurídicas quanto aos bens necessários ao desenvolvimento da atividade objeto do contrato social. Todavia, para que a impenhorabilidade alcance a executada, é ônus processual do devedor demonstrar que a quantia bloqueada é essencial para a manutenção da pessoa jurídica. No caso em comento, o executado limitou-se a juntar aos autos extrato parcial da conta corrente (fls. 253/259). Nesta, observa-se movimentação financeira que não revelam nem mesmo o bloqueio judicial referente às fls. 194/202. Assim, não há qualquer comprovação que o valor penhorado é essencial para a atividade da empresa, posto que o maior valor (R$7.708,34) foi bloqueado em junho e em conta diversa (Pagseguro Internet IP S.A.). Não fora juntado, de igual forma, comprovantes de contratos, pagamentos de despesas, folhas de pagamento ou encargos trabalhistas relacionados diretamente ao valor bloqueado. Portanto, ante à ausência de comprovação de que os valores bloqueados judicialmente são essenciais para a manutenção da pessoa jurídica, rejeito o pedido de impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis pelo sistema Sisbajud. Em 15 dias, traga aos autos o exequente o formulário de MLE preenchido, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - ROQUE, INC LTDA e outro - Sergej Nicolai Brettmann e outro - Vistos. Regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. Fls. 240/241: para análise do pedido de desbloqueio dos valores, deverá a parte executada, comprovar tratar-se de quantias impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC. Prazo 15 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rafael Dezidério de Luca (OAB 444682/SP) Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - Vistos. Verifico pelo exame do detalhamento da ordem de bloqueio que houve a constrição de ativo financeiro em nome do(a) executado(a), nos valores de R$ 7.753,31 e R$ 41,27. Os valores foram transferidos para conta judicial e o comprovante de depósito servirá como termo de penhora. Após o recolhimento das custas para intimação do executado pela parte exequente, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo de impugnação, manifeste-se o exequente se os valores satisfazem o débito. Cumpra-se com urgência. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:01

Publicação

08/02/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:40

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:16

Documento (Mandado)

06/02/2024, 13:14

Documento (Mandado)

06/02/2024, 13:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2024, 13:14

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - ROQUE, INC LTDA e outro - Sergej Nicolai Brettmann e outro - Vistos. Fls. 240/241: Alega o executado a impenhorabilidade dos ativos financeiros tornados indisponíveis, amparando-se no art. 833, inciso X do CPC. De fato, o STJ entende que a impenhorabilidade constante de tal disposição normativa se estende às pessoas jurídicas quanto aos bens necessários ao desenvolvimento da atividade objeto do contrato social. Todavia, para que a impenhorabilidade alcance a executada, é ônus processual do devedor demonstrar que a quantia bloqueada é essencial para a manutenção da pessoa jurídica. No caso em comento, o executado limitou-se a juntar aos autos extrato parcial da conta corrente (fls. 253/259). Nesta, observa-se movimentação financeira que não revelam nem mesmo o bloqueio judicial referente às fls. 194/202. Assim, não há qualquer comprovação que o valor penhorado é essencial para a atividade da empresa, posto que o maior valor (R$7.708,34) foi bloqueado em junho e em conta diversa (Pagseguro Internet IP S.A.). Não fora juntado, de igual forma, comprovantes de contratos, pagamentos de despesas, folhas de pagamento ou encargos trabalhistas relacionados diretamente ao valor bloqueado. Portanto, ante à ausência de comprovação de que os valores bloqueados judicialmente são essenciais para a manutenção da pessoa jurídica, rejeito o pedido de impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis pelo sistema Sisbajud. Em 15 dias, traga aos autos o exequente o formulário de MLE preenchido, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 1ª Vara do Foro de Ubatuba, em que são partes: parte autora/exequente - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA, CNPJ 78414067000160, e parte ré/executado - MATHEUS RIBEIRO CORREA HORTIFRUTI, CNPJ 22665579000225 e MATHEUS RIBEIRO CORREA, CPF 37236655864, cujo valor da causa é: R$ 272.852,52(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Intimação - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1003584-72.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba Sicredi Vangua - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

30/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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