Apelação Cível 1038132-93.2024.8.26.0576 - TJSP

Apelação Cível 1038132-93.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1038132-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apda/Apte: Maria de Lurdes Costa Grzyb (Interdito(a)) - Apdo/Apte: Eliane Maria Grzyb (Curador Especial) - Apdo/Apte: Marta Aparecida Grzyb (Curador Especial) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Sala 702 - 7º andar

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1038132-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apda/Apte: Maria de Lurdes Costa Grzyb (Interdito(a)) - Apdo/Apte: Eliane Maria Grzyb (Curador Especial) - Apdo/Apte: Marta Aparecida Grzyb (Curador Especial) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Sala 702 - 7º andar

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:51

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038132-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apda/Apte: Maria de Lurdes Costa Grzyb (Interdito(a)) e outros - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE DANOS MORAIS NÃO REALIZADO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA IDOSA, PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER E DEMÊNCIA AVANÇADA. INTERRUPÇÃO UNILATERAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. LAUDO MÉDICO COMPROVA A NECESSIDADE DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DOMICILIARES, ESPECIALMENTE DIANTE DA LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO E DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO, LEGITIMANDO A MANUTENÇÃO DESSES SERVIÇOS. APELO DA PARTE AUTORA. LAUDO MÉDICO NÃO EVIDENCIA INDICAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRIVATIVOS DE ENFERMAGEM. LAUDO MÉDICO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR APENAS FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA EM REGIME DE ATENÇÃO DOMICILIAR. DISTINÇÃO ENTRE HOME CARE E SERVIÇOS DE CUIDADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Sala 702 - 7º andar

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:17

Julgamento

24/03/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 02:40

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1038132-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apda/Apte: Maria de Lurdes Costa Grzyb (Interdito(a)) - Apdo/Apte: Eliane Maria Grzyb (Curador Especial) - Apdo/Apte: Marta Aparecida Grzyb (Curador Especial) - Apelação Cível Processo nº 1038132-93.2024.8.26.0576 Relator(a): RICARDO PEREIRA JÚNIOR Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. V (DP1) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 11 de março de 2026. Lorena Maria de Lima Melo 378908 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Sala 702 - 7º andar

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:55

Inclusão em pauta

11/03/2026, 10:42

Documentos

VISTA

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038132-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apda/Apte: Maria de Lurdes Costa Grzyb (Interdito(a)) e outros - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE DANOS MORAIS NÃO REALIZADO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA IDOSA, PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER E DEMÊNCIA AVANÇADA. INTERRUPÇÃO UNILATERAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. LAUDO MÉDICO COMPROVA A NECESSIDADE DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DOMICILIARES, ESPECIALMENTE DIANTE DA LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO E DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO, LEGITIMANDO A MANUTENÇÃO DESSES SERVIÇOS. APELO DA PARTE AUTORA. LAUDO MÉDICO NÃO EVIDENCIA INDICAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRIVATIVOS DE ENFERMAGEM. LAUDO MÉDICO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR APENAS FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA EM REGIME DE ATENÇÃO DOMICILIAR. DISTINÇÃO ENTRE HOME CARE E SERVIÇOS DE CUIDADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - Sala 702 - 7º andar

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038132-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria de Lurdes Costa Grzyb - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante (fls.1225/1228). Cabível o recurso contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade. Não houve manifestação do embargado. Manifestação do Ministério Público (fls. 1241/1242). Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), omissão (ausência de apreciação de algo relevante) e erro material. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes. Cuida-se de embargos de declaração com intuito de sanar omissão consistente na alegação de ausência do exame de que a atenção domiciliar não possui cobertura contratual e é expressamente excluída da cobertura por lei. Observo que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença atacada, tendo em vista que a matéria alegada restou devidamente enfrentada e fundamentada. Assim, a matéria, como deduzida, pretende a reanálise do mérito e reversão do julgado, o que é inadmissível por meio da via utilizada. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos. No tocante ao pedido de fls. 1231, consistente na pretensão da parte autora à ampliação do tratamento postulado na inicial, em razão do agravamento de seu estado clínico, reputo que o presente feito encontra-se sentenciado, razão pela qual a requerente deverá ajuizar ação autônoma, se o caso. Intime-se. - ADV: EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP)

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(16)