Procedimento Comum Cível 1007301-59.2024.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007301-59.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edinelia Oliveira Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 358-380), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - Rosalia Messias Palazzo (OAB: 385910/SP) - Lucilene Queiroz O' Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1007301-59.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 11:07

Publicação

05/09/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:46

Publicação

07/08/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 06:58

Procedência

05/08/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Procedência

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