Execução Fiscal 0512450-90.2014.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 0512450-90.2014.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0512450-90.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osvaldo dos Santos Filho - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade manejada para reconhecer a ilegitimidade passiva de OSWALDO DOS SANTOS FILHO e, em consequência, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,a presente ação de execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da fundamentação supra. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), André Lopes da Silva (OAB 299793/SP) Processo 0512450-90.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Osvaldo dos Santos Filho - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 15:16

Publicação

29/05/2024, 04:19

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 12:09

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:27

Recebimento

17/10/2023, 10:27

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 10:23

Publicação

21/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), André Lopes da Silva (OAB 299793/SP) Processo 0512450-90.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Osvaldo dos Santos Filho - Vistos. Dado o tempo decorrido com relação ao último peticionamento (fl. 43), manifeste-se a exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, haja vista o pedido de suspensão da execução. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 12:12

Outras Decisões

18/08/2023, 11:30

Recebimento

14/08/2023, 15:19

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Recebimento

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