Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001136-32.2008.8.26.0655 (655.01.2008.001136) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Fioresi America Materiais para Construção Ltda e outros -
Vistos. O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça anunciou recentemente a nova versão do SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que passou a contar com integração ampliada, reunindo em uma única plataforma informações provenientes de cinco bases de dados: Anacjud (aviação civil), Serp/ONR (imóveis), SNGR (bens), Renajud (veículos automotores) e Sisbajud (instituições financeiras). Diante disso, revendo posicionamento anterior, e considerando as funcionalidades adicionais disponibilizadas pela nova versão do SNIPER e as diversas tentativas de localização de bens em nome da parte devedora; DEFIRO o acesso ao referido sistema em relação à parte executada. Para a efetivação da pesquisa, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: apresentar planilha atualizada de cálculo; comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa (base de dados) e por cada CPF/CNPJ pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pp. 1/2), mediante guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpridas as exigências, à serventia para que proceda à pesquisa, conforme praxe. Com a resposta, dê-se ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)