Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002817-23.2018.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002817-23.2018.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002817-23.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alan Maurilio de Morais - - Denis Braga Pereira - - Everton Pereira Alvim - - Fabio Romano - - Fernando Henrique Júlio Nogueira - - Jefferson Araujo Santos - - Narciso Conessa Júnior - - Nivaldo Cortez Rodrigues - - Rodrigo Aparecido Herreiro Brochado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Noticiado o falecimento do servidor público Rodrigo Aparecido Herreiro, bem como a finalização do inventário (fls. 128/138). Dessa forma, finalizado o inventário, o polo ativo deve ser composto pelo cônjuge supérstite e pelos herdeiros, e não pelo Espólio. Intime-se a Fazenda Municipal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:37

Mero expediente

09/04/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:24

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002817-23.2018.8.26.0417/1685 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder Neri dos Santos - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Eder Neri dos Santos em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002817-23.2018.8.26.0417/1685 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder Neri dos Santos - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Fica o credor intimado a se manifestar sobre o depósito efetuado em conta bancária pela Fazenda Pública, ficando ciente que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, será interpretado como concordância quanto ao valor depositado. - ADV: EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP)

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002817-23.2018.8.26.0417/1379 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alan Maurilio de Morais - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Ato Ordinatório Ciência às partes do OFÍCIO da DEPRE informando que o precatório foi incluído no orçamento de 2026 - ADV: EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP)

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:40

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002817-23.2018.8.26.0417/1380 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder Neri dos Santos - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Eder Neri dos Santos em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), EDER NERI DOS SANTOS (OAB 390559/SP)

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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