Execução de Título Extrajudicial 1008222-03.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008222-03.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008222-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rumos Distribuidora de Petróleo S/A - Rio Canoas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Pedro Bindo de Melo - - Marcone Rodrigo de Melo - - Juscelino Batista Borges - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Peças sigilosas liberadas nesta data nos autos. Nada Mais. - ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), LUCELIA REGINA NEVES BORGES (OAB 181166/MG)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008222-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rumos Distribuidora de Petróleo S/A - Rio Canoas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Pedro Bindo de Melo - - Marcone Rodrigo de Melo - - Juscelino Batista Borges - Vistos. 1) Ante o desinteresse manifestado pela exequente e considerando que ínfimos os valores constritos às fls. 353/354, que representam aproximadamente 0,16% do débito em execução, determino seu imediato desbloqueio e liberação. Providencie a Serventia. 2) Em relação às pesquisas indicadas na petição de fl. 359, item 3, consigno que já realizadas, conforme se depreende das fls. 241/325, sendo que, inclusive, o exequente foi intimado para manifestar-se à fl. 326. Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que de direito e recolhendo as custas necessárias aos atos pretendidos, se o caso. 3) Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), LUCELIA REGINA NEVES BORGES (OAB 181166/MG), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP)

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:36

Publicação

30/01/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008222-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rumos Distribuidora de Petróleo S/A - Rio Canoas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Pedro Bindo de Melo - - Marcone Rodrigo de Melo - - Juscelino Batista Borges - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), LUCELIA REGINA NEVES BORGES (OAB 181166/MG)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 18:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:54

Protocolo de Petição

29/01/2026, 14:54

Publicação

09/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008222-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rumos Distribuidora de Petróleo S/A - Rio Canoas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Pedro Bindo de Melo - - Marcone Rodrigo de Melo - - Juscelino Batista Borges - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: LUCELIA REGINA NEVES BORGES (OAB 181166/MG), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP)

09/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008222-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rumos Distribuidora de Petróleo S/A - Rio Canoas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Pedro Bindo de Melo - - Marcone Rodrigo de Melo - - Juscelino Batista Borges - Vistos. 1) Efetivada a regular distribuição dos embargos à execução, com correção na forma determinada às fls. 160, desentanhem-se as petições e documentos de fls. 96/159 e 163/225, tornando-os sem efeito e prosseguindo-se em relação ao pedido exclusivamente nos autos nº1023075-17.2025.8.26.0506 (fls. 228). 2) Fls. 93/94: Ante a expressa anuência da parte exequente quanto ao cerne do pedido, conforme manifestação de fls. 226, defiro a exclusão de Juscelino Batista Borges do polo passivo desta execução, por ser parte manifestamente ilegítima. A pretensão da parte exequente à isenção dos honorários advocatícios sucumbenciais, contudo, deve ser rejeitada. Com efeito, tratando-se de exclusão de parte em razão de reconhecimento de ilegitimidade, eis que o executado apenas atuou como contador da empresa e não como sócio avalista como afirmado na inicial, há em verdade extinção do feito em relação a ele, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sendo certo que o fato somente se deu após a citação do executado e seu comparecimento aos autos para apresentação do pedido em análise. Assim, faz jus o executado excluído ao reembolso de eventuais custas e despesas processuais em que tenha incorrido, que no caso concreto inexistem, e aos honorários advocatícios sucumbenciais, ante a necessidade de constituição de procurador para atuação em juízo. Quanto à forma de fixação dos honorários, estes devem ser arbitrados em conformidade com o disposto pelo art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, eis que inexiste condenação e que não é possível aferir o proveito econômico obtido pelo executado com sua exclusão do feito. Aplicam-se à situação em análise as razões adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça na fixação da tese no Tema 1265 dos recursos especiais repetitivos, em que pese este se refira exclusivamente às execuções fiscais, pois há exata identidade do pressuposto jurídico, a saber, a exclusão de coexecutado, por ilegitimidade passiva, através de arguição apresentada por meio atípico. Nestes termos, JULGO EXTINTA a execução em relação ao coexecutado Juscelino Batista Borges, pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados por equidade em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil a partir da data do arbitramento e acrescidos de juros de mora, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir do decurso do trânsito em julgado desta decisão. Certificado o decurso prazo recursal contra esta decisão, providencie a Serventia a baixa da parte no sistema informatizado, intimando-se a procuradora do executado excluído a promover a execução dos honorários arbitrados, em incidente próprio. 3) No mais, não havendo informação sobre a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. 4) Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), LUCELIA REGINA NEVES BORGES (OAB 181166/MG), HONOROALDE CARRIJO SILVERIO (OAB 312630/SP)

21/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(82)