Execução da Pena 0000306-24.2016.8.26.0158 - TJSP

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2025, 19:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:21

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thais Tiemi Tokuda (OAB 345900/SP) Processo 0000306-24.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Ouvido, o Ministério Público opinou favoravelmente. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Depreende-se do cálculo constante dos autos que o apenado preenche o requisito objetivo, pois cumpriu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime menos rigoroso. O reeducando possui bom comportamento carcerário, conforme demonstrado pelo atestado de conduta carcerária, satisfazendo também o requisito subjetivo. Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO a(o) executado(a) SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS, RG: 32356418, RG: 61049218, atualmente recolhido no Penitenciária de Registro, a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena, relativamente ao PEC-Principal 0000306-24.2016.8.26.0158 e Dependentes 0001453-32.2017.8.26.0520, 0001990-91.2018.8.26.0520, 0003156-32.2016.8.26.0520, nos termos do artigo 33, § 2º, do Código Penal c.c. Artigo 112 da Lei de Execução Penal. Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência. Em observância à Súmula Vinculante 56 do STF, fixo o prazo máximo de 60 dias para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF. Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hipótese deverá ser imediatamente comunicada a este juízo, para análise da subsistência ou não do benefício deferido. Atualize-se o cálculo observando-se a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais do art. 112 da LEP como marco inicial para fins de progressão ao regime aberto (requisitos objetivo), atentando-se ainda à data da reabilitação de eventual falta grave por ele praticada e reconhecida judicialmente, haja vista o caráter meramente declaratório da decisão concessiva. As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional na pasta digital para complemento da presente intimação. P.I.C. Santos, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:42

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:24

Declarada a Remição

11/03/2025, 08:24

Declarada a Remição

11/03/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:26

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:10

Desapensado do processo

13/09/2024, 13:24

Apensado ao processo

13/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:03

Declarada a Remição

14/08/2024, 08:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/08/2024, 08:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 09:00

Declarada a Remição

18/04/2024, 08:44

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:37

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Tiemi Tokuda (OAB 345900/SP) Processo 0000306-24.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 492 (quatrocentos e noventa e dois) dias dentro

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

28/11/2022, 20:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 09:42

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:51

Homologado o Cálculo

22/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2022, 13:28

Apensado ao processo

20/08/2022, 13:18

Apensado ao processo

20/08/2022, 13:17

Apensado ao processo

20/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 20:15

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 20:15

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 20:18

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:29

Declarada a Remição

01/06/2022, 15:29

Declarada a Remição

01/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:01

Decisão

14/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:55

Juntada de Certidão

13/12/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/12/2018, 18:22

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2017, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 17:15

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:18

Juntada de Ofício

06/06/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2016, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2016, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 16:47

Juntada de Certidão

16/06/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 18:28

Homologado o Cálculo

29/02/2016, 10:45

Conclusos para despacho

26/02/2016, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:51

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2016, 12:37

Juntada de Certidão

26/02/2016, 12:26

Juntada de Certidão

26/02/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:25

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:24

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 12:13

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(83)

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