Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002748-40.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002748) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Antonio Valdecir Fabricio - - Olicio Donizete Fabricio - - João Roberto da Silva - - Sueli da Graça Fabrício Gélio - - Maria Estela Fabrício Rodrigues e outros -
Vistos. Cumpridas as formalidades legais,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, cc artigo 924, II e III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora averbada sob nº Av. 18 da M.4758 Lº 2, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, sem prejuízo, fica deferida a expedição de mandado de cancelamento das hipotecas lançadas ao pé da referida matrícula, se não regularizada de forma administrativa pelo exequente e, requerida nos autos.Defiro o desbloqueio e liberação de eventual(is) bloqueios sisbajud, Renajud e Serasajud, observando-se que eventuais averbações do artigo 828 do CPC e órgãos de proteção ao crédito realizados de forma administrativa, devem ser baixadas de forma administrativa, por quem às realizou, pelas vias próprias. As custas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o § 3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal se beneficiárias da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (OAB 213103/SP), DAVID PIVOTTO JUNIOR (OAB 351832/SP), DAVID PIVOTTO JUNIOR (OAB 351832/SP), DAVID PIVOTTO JUNIOR (OAB 351832/SP), BARBARA BIANCHI PIVOTTO (OAB 314563/SP), BARBARA BIANCHI PIVOTTO (OAB 314563/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), BARBARA BIANCHI PIVOTTO (OAB 314563/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), CELENA GIANOTTI BATISTA (OAB 81643/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)