Agravo Interno Cível 1088110-46.2023.8.26.0100 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Irresignada com o teor da r.sentença de fls.391-392, que julgou improcedentes os embargos à execução, apela a embargante, DFG Consultoria Empresarial em Preparação de Alimentos Ltda. (fls. 406-416). Suscita cerceamento de defesa, devido à ausência da oportunidade para produzir prova pericial. Pretende, assim, a anulação da respeitável sentença. Contrarrazões às fls. 497-509. É o relatório. Pela decisão de fls. 524, converteu-se o julgamento em diligência para permitir à apelante demonstrar a sua hipossuficiência financeira, a fim de justificar a concessão da gratuidade da justiça pleiteada na apelação. Houve a apresentação de documentos pela apelante (fls. 528-535), os quais foram analisados, resultando no indeferimento do pedido de gratuidade, com a concessão de prazo para o recolhimento do preparo (fls. 536-537). Houve a interposição de agravo interno contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à apelante, que foi desprovido, com reiteração da determinação de recolhimento do preparo recursal (fls.569-574); contudo, transcorreu o prazo da determinação, sem que lhe fosse dado cumprimento, com trânsito em julgado da decisão (fls.576). Desse modo, tendo a recorrente inobservado requisito extrínseco de admissibilidade, consistente no pagamento do preparo, não pode ser conhecido o presente recurso, pois caracterizada a deserção. Nº 1088110-46.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Diante do exposto, em prévio juízo de admissibilidade, não conheço do presente recurso, por força da deserção. Em decorrência do não conhecimento do recurso, majora-se a verba honorária para 12% sobre o valor da execução. Int. São Paulo, 12 de maio de 2026. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar

15/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE. ALEGA-SE QUE FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS COMPROVANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS E QUE A DECISÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA. PRETENDE-SE O PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A APELANTE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E SE AS ALEGAÇÕES DAS RAZÕES RECURSAIS TÊM O CONDÃO DE MODIFICAR A DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A APELANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO ANTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE:4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTE (PESSOA JURÍDICA) DEVE COMPROVAR EFETIVAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA OBTER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. A DECISÃO ORA ATACADA ESTÁ CORRETA E NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088110-46.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 21:09

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 01:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Agravo Interno Cível Processo nº 1088110-46.2023.8.26.0100/50000 Relator(a): ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 21 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de março de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar Nº 1088110-46.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

04/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2026, 14:47

Pedido de inclusão

23/02/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Mantenho a decisão recorrida. Manifeste-se a parte agravada acerca do recurso de agravo interno, no prazo de 15 dias (CPC, art.1.021,§2º). E em se tratando de recurso de agravo interno contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça, necessária a suspensão do cumprimento da decisão recorrida até o julgamento do recurso pela douta Turma Julgadora, para evitar a prematura inadmissibilidade do recurso de apelação; garantindo, desse modo, o efetivo acesso à justiça. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar Nº 1088110-46.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - A apelante (pessoa jurídica) pediu a gratuidade da justiça. Para a análise do pedido, esta Relatora determinou a juntada de documentos, a fim de comprovar que a recorrente faria jus à gratuidade pretendida (fls. 524). Com efeito, a condição para a obtenção da gratuidade da justiça está centrada na ausência de condição econômica que permita à parte custear o processo. Tratando-se de pessoa jurídica, aplica-se o entendimento da Súmula n. 481 do E. STJ, que diz: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A apelante trouxe apenas balanço patrimonial de 2021 a 2023 (fls. 528-530) e histórico de negativação perante os órgãos de proteção ao crédito (fls. 532-535), não trazendo aos autos do processo relatório Registrato acompanhado de todos os extratos bancários de movimentação financeira, escrituração fiscal perante a Receita Federal e demonstrativo do resultado do último exercício, como lhe fora determinado. Embora esteja a apelante com dívidas, não há documentos que revelem a sua situação financeira atual por meio de demonstrativo de resultado de exercício e extratos bancários ou escrituração fiscal. Desse modo, não havendo elementos de convicção que permitam concluir pela hipossuficiência financeira, é caso de indeferir a gratuidade postulada. Nº 1088110-46.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Diante do exposto, indefiro a gratuidade da justiça. Intimem a apelante para recolher as custas do preparo, no prazo de quinze dias, sob pena de deserção. Decorrido prazo para eventual recurso, voltem conclusos. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Pretende a apelante, em preliminar nas razões recursais, a concessão de gratuidade da justiça. Assim, para a análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente a apelante (pessoa jurídica), em quinze dias, documentos que demonstrem a sua impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais, em especial a última declaração de imposto de renda; relatório Registrato, acompanhado dos extratos de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; e demonstrativo do resultado do último exercício do balanço patrimonial. Intimem. São Paulo, 28 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - 3º andar Nº 1088110-46.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos; Advogado: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios; Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1088110-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1088110-46.2023.8.26.0100; Contratos Bancários;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos; Advogado: Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB: 309562/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios; Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1088110-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1088110-46.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários;

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1088110-46.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RAPHAEL RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 309562/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB 309562/SP) Processo 1088110-46.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos Ltda. - Embargdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB 309562/SP) Processo 1088110-46.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos Ltda. - Embargdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB 309562/SP) Processo 1088110-46.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos Ltda. - Embargdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raphael Ruggiero de Oliveira (OAB 309562/SP) Processo 1088110-46.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Dfg Consultoria Empresarial Em Preparação de Alimentos Ltda. - Embargdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(28)