Execução Fiscal 0011992-16.2004.8.26.0099 - TJSP

Execução Fiscal 0011992-16.2004.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011992-16.2004.8.26.0099 (090.01.2004.011992) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Embalabor Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Caberá à parte executada, munida da presente decisão, assinada digitalmente, que servirá como ofício, promover as providências pertinentes junto a eventuais instituições de crédito. Homologo a desistência do prazo recursal, se requerido. Servirá de certidão de RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENATO SAMPAIO ZANOTTA (OAB 124193/SP)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:01

Publicação

16/05/2025, 11:23

Publicação

16/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Sampaio Zanotta (OAB 124193/SP), Carla Cristina da Silveira Buttner da Silva (OAB 134299/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP) Processo 0011992-16.2004.8.26.0099 - Execução Fiscal - Reqdo: Embalabor Indústria e Comércio Ltda - Fica a parte executada ciente de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica, também, intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Fls. 390: Por fim, manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:18

Mero expediente

17/07/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2024, 16:40

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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