Requisição de Pequeno Valor 1010878-37.2024.8.26.0127 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1010878-37.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 16:04

Ato ordinatório

20/12/2025, 22:07

Publicação

18/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010878-37.2024.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Janio Marques Rocha - Ciência ao(s) interessado(s) acerca da liberação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente conferido e assinado. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, na conta indicada no formulário. Outrossim, está disponível, no site do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=a8c030459b6e546b1624900333a5e218pk_vid=a8c030459b6e546b1624900382a5e2188203;pk_vid=069174f50a82f5cb1649279509ad67bcpk_vid=069174f50a82f5cb1649279517ad67bc. Nada mais. - ADV: VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR (OAB 445257/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 10:05

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:20

Ato ordinatório

26/10/2025, 00:53

Publicação

10/10/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010878-37.2024.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Janio Marques Rocha - Vistos. Ante o depósito judicial, manifeste-se a parte autora dizendo o que pretende. Declarando que a obrigação foi satisfeita, ou tratando-se de parcela incontroversa, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, mediante apresentação de formulário. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, providenciando a juntada aos autos para posterior expedição do MLE. Não satisfeita a obrigação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, com os devidos abatimentos, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR (OAB 445257/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 14:04

Mero expediente

09/10/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:06

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010878-37.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Janio Marques Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordância expressa das partes, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 200/204. Tratando-se de valor incontroverso, considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Para o pagamento do PRECATÓRIO / RPV, fica o credor intimado para as providências abaixo detalhadas. O incidente de pagamento será instaurado a requerimento do credor, por peticionamento eletrônico, seguindo o Guia Rápido de Peticionamento de Incidente, constante em: <http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1594154873782> O requerimento deverá estar acompanhado de: a) cópia do cálculo homologado; b) cópia da decisão homologatória. OBSERVE-SE que o valor a ser requisitado deve ser o homologado, SEM ATUALIZAÇÃO, cadastrando-se no campo valor global e data-base O VALOR INDIVIDUAL DE CADA CRÉDITO E A DATA DE SUA FORMULAÇÃO (cada crédito deve ser individualizado, inclusive, deve ser cadastrado o valor dos juros; observados os termos das Portarias nº 8660/2012 e nº 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015). ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, não haverá possibilidade de qualquer correção dentro do mesmo incidente. Se necessária a correção, deverá ser cancelado o incidente e distribuído um novo, com a devida correção. No caso de mais de um credor, deverá ser feito um incidente por credor, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1.212/2018. Decorrido o prazo de 15 dias, ou com a instauração do incidente de pagamento, arquivem-se os autos. Por consequência, fica extinta a presente ação, observando que: "Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão que homologa os cálculos apresentados e determina a expedição de RPV ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação" (AgInt no REsp 1.783.844/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 26.11.2019). P.R.I.C. - ADV: VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR (OAB 445257/SP), SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), LUIZ CARLOS ALENCAR (OAB 152224/SP)

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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