Execução Fiscal 1501811-87.2022.8.26.0538 - TJSP

Execução Fiscal 1501811-87.2022.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501811-87.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Ciência ao executado da expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), BRUNA BELARMINO MOREIRA (OAB 489884/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501811-87.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Informado nos autos a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor devolvido nos autos em favor do(a) executado(a). Observe a parte interessada da necessidade de juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos dos Comunicados 474/2017 e 1514/2019. Com a juntada, diligencie a serventia no quanto necessário. Sem prejuízo intime-se o(a) executado(a), na pessoa do patrono, para que efetue o pagamento dos valores devidos referentes às custas finais e eventuais demais taxas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, caso não sejam as custas recolhidas pelo executado, extraia-se certidão encaminhando para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501811-87.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Fls. 56/57: Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário. Após, diga a exequente em termos de extinção ou de prosseguimento em relação ao saldo residual. Prazo 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP) Processo 1501811-87.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro, em parte, o pedido da credora. DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2023, 11:23

Publicação

02/10/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:06

Outras Decisões

28/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 13:30

Publicação

18/05/2023, 04:37

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:06

Mero expediente

16/05/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:31

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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