Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001966-62.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001966-62.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001966-62.2024.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia de Freitas - Ciência à parte credora de ofício recebido e documento(s) retro juntado(s) pela DEPRE, aguardando-se o pagamento do precatório, a ser realizado em conta judicial aberta junto à instituição bancária conveniada, com comunicação oportuna nos autos pela referida Diretoria. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001966-62.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia de Freitas - Vistos. Ante o recebimento de autos incidentais, nos quais fora(m) expedido(s) ofício(s) de Precatório, nos termos do Comunicado CG 189/2024, suspendo o andamento deste cumprimento de sentença pelo prazo do processamento do(s) requisitório(s). Oportunamente, conclusos para análise de extinção. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001966-62.2024.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia de Freitas - Vistos. Nada a consignar, tendo em vista que as correções determinadas pela respeitável decisão de fls. 319/320 foram necessárias a se evitar eventual devolução pela DEPRE. Ademais, observo que as informações trazidas pela parte credora a fls. 324/325 divergem das alimentadas por si própria no termo de declaração. Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001966-62.2024.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia de Freitas - Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos:Servidor público, Estatutário civil e demais campos subsequentes na aba Dados Trabalhistas, vez que não foram preenchidos, apesar da qualificação feita em autos principais; Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data da petição inicial; Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação, haja vista a inércia certificada a fls. 659 dos autos executórios; Data do decurso do prazo para interposição dos embargos / impugnação, vez que no caso concreto a informação correta se encontra certificada a fls. 659; e Juros moratórios, pois tal campo não fora preenchido pelo(a) requisitante, embora conste em planilha homologada. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, deferido ainda o trâmite prioritário, pois há parte requisitante amparada pelo art. 100, § 2º, CF/88 (idoso), haja vista o documentado a fls. 11. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1001966-62.2024.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Vera Lucia de Freitas - Por força do Comunicado nº 66/2024, antes da conferência de preenchimento do cadastro e expedição do ofício de precatório, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 06:53

Publicação

29/11/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 18:19

Outras Decisões

27/11/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:51

Publicação

04/09/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 06:14

Por decisão judicial

02/09/2024, 18:06

Documentos

•05/11/2025, 00:00