Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Bilac
Partes do Processo
JúLIO CEZAR MAGALHãES
Autor
LOURDES RODRIGUES MAGALHãES
Autor
LUIS MARCELO MAGALHAES
Autor
MARCO ANTôNIO MAGALHãES
Autor
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA
OAB/SP 203071·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000694-78.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lourdes Rodrigues Magalhães - Júlio Cezar Magalhães - - Luis Marcelo Magalhaes - - Marco Antônio Magalhães -
Vistos. Fls. 155/185:
Trata-se de cumprimento de sentença, devendo ser requerido através de incidente processual. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1000694-78.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Rodrigues Magalhães, Júlio Cezar Magalhães, Luis Marcelo Magalhaes, Marco Antônio Magalhães - Fl. 150: Aguarde-se por trinta dias.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1000694-78.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Rodrigues Magalhães -
Vistos. Júlio César Magalhães, Luis Marcelo Magalhães e Marcos Antonio Magalhães, requereram habilitação como herdeiros da autora Lourdes Rodrigues Magalhães. A requerida se manifestou a fls. 142, não se opondo à habilitação.
Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 119/137, e admito a habilitação dos herdeiros Júlio César Magalhães, Luis Marcelo Magalhães e Marcos Antonio Magalhães, incluindo-os no pólo ativo. Int.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1000694-78.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Rodrigues Magalhães -
Vistos. Júlio César Magalhães, Luis Marcelo Magalhães e Marcos Antonio Magalhães, requereram habilitação como herdeiros da autora Lourdes Rodrigues Magalhães. A requerida se manifestou a fls. 142, não se opondo à habilitação.
Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 119/137, e admito a habilitação dos herdeiros Júlio César Magalhães, Luis Marcelo Magalhães e Marcos Antonio Magalhães, incluindo-os no pólo ativo. Int.