Execução de Título Extrajudicial 1040758-38.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040758-38.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1040758-38.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Blanc Residence - Ana Carolina Silva Bermudes - 1) Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE determinado no item 2 de fls.401, considerando os valores disponíveis em conta judicial, conforme extrato juntado às fls.412/413, bem como os dados bancários informados do formulário de fls.411. O mandado foi encaminhado para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. 2) Manifeste-se parte credora nos termo do item 3 da decisão de fls.401, no prazo de 10 dias. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

05/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1040758-38.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Blanc Residence - Ana Carolina Silva Bermudes - Vistos. 1) Fls. 373/378: O mero pedido de reconsideração de decisão é medida excepcional em nosso sistema processual, sujeitando-se a pretensão à modificação dos pronunciamentos judiciais à taxatividade recursal estabelecida pelo art. 994 do Código de Processo Civil. Assim, a mera discordância da parte com a decisão proferida, veiculada por meio de simples petição e sem observância de pressupostos recursais específicos, especialmente sob alegações de incorreta aplicação da lei ou inadequada análise dos fatos, não autoriza a revisão do quanto decidido. Rejeito, portanto o pedido de reconsideração apresentado, mantendo a decisão proferida. 2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente da integralidade dos valores disponíveis em conta judicial em favor da parte exequente, observado no que aplicável o formulário MLE de fls. 369. 3) Efetivado o levantamento, intime-se a parte exequente para que apresente em quinze dias planilha atualizada do débito, deduzidos os valores já recebidos, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. Intime-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 11:11

Outras Decisões

09/04/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:35

Publicação

25/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040758-38.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Blanc Residence - Ana Carolina Silva Bermudes - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:30

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040758-38.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Blanc Residence - Ana Carolina Silva Bermudes - Vistos. 1) Tratando-se de depósitos voluntários realizados com a finalidade de pagamento, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 291/294 e 296/299 em favor da parte exequente, que deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do art. 1.112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Consigno que, havendo novos depósitos em continuidade, fica deferida desde logo a expedição de mandado de levantamento em favor do credor, mediante requerimento e apresentação de formulário MLE. 2) Fls. 278 e 289: Antes de deliberar acerca do pedido de penhora, considerando os levantamentos já realizados pelo credor, decorrentes de valores constritos via Sisbajud e de depósitos realizados pela executada, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito, com dedução das quantias recebidas. 3) Sem prejuízo, em que pese a impossibilidade de determinação de suspensão pelo parcelamento, eis que os depósitos realizados pela executada não atendem aos requisitos do art. 916 do Código de Processo Civil, tendo em vista (a) a existência de proposta de pagamento apresentada pela devedora, que vem cumprido fielmente o quanto proposto mediante depósitos judiciais, (b) a existência de levantamentos pelo credor que, em análise superficial, correspondem a aproximadamente dois terços do débito original, (c) a possibilidade de maior celeridade da solução da questão mediante a autocomposição, inclusive, se o caso, com pagamento diretos ao credor, digam as partes, no mesmo prazo acima estabelecido, acerca da possibilidade de celebração de acordo extrajudicial ou do interesse na designação de audiência de conciliação, observados, no mais, os poderes especiais conferidos aos seus respectivos procuradores para transigir (fls. 4 e 165). Intime-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

01/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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