Despejo 1001359-58.2025.8.26.0400 - TJSP

Despejo 1001359-58.2025.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Vistos. Diante da desocupação e entrega das chaves, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fl. 109, verificou-se nos presentes autos a falta de interesse processual superveniente. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P.I.C. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Fl.109: manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Vistos. Fl. 102: Defiro. Expeça-se o competente mandado de constatação e imissão na posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar se o imóvel encontra-se desocupado e, em caso positivo, proceda-se a imissão do autor na posse do imóvel. Intime-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:09

Publicação

21/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Fls. 98: Manifeste-se o requerente. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:52

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 17:02

Publicação

24/06/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Vistos. Fls. 83/92: recebo como emenda à inicial, anote-se e cumpra-se o Cartório a liminar deferida, expeça-se o necessário. Em relação a Sessão de Conciliação designada, ausente o endereço atualizado e tempo hábil para citação do requerido, dou por prejudicada, libere-se a pauta. Determino a busca de endereços do requerido via órgãos públicos e empresas de telefonia, custas prévias pelo requerente. Intime(m)-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 20:05

Outras Decisões

23/06/2025, 19:24

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Vistos. Fl. 77: o requerente peticiona e requer o cancelamento da sessão de conciliação designada com o despejo liminar. Sendo assim, verifica-se pela Certidão do Sr. Oficial de Justiça que o requerido-locador, mudou-se do imóvel objeto da locação com informação de que reside atualmente na zona rural do município de EXU/PE, de maneira que o atual morador do imóvel não guarda qualquer relação comercial com o requerente, sendo vedada a sublocação conforme cláusula 8 do contrato de fls. 18/29 e ausente substituição de garantia decorrido o prazo legal. Neste sentido, por inteligência: "LOCAÇÃO COMERCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DÉBITO INCONTROVERSO - LOCATÁRIA QUE ABANDONA O IMÓVEL, MAS DEIXA TERCEIRO O OCUPANDO - CESSÃO DA LOCAÇÃO A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA E CONHECIMENTO DO LOCADOR - AGRAVO CONTRA DESPEJO LIMINAR DESPROVIMENTO - IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO - INTERESSE DO LOCADOR DE OBTER A POSSE DO BEM MEDIANTE ORDEM DE DESPEJO, CUJO CUMPRIMENTO SE ESTENDE AO OCUPANTE ILEGAL. Verificada a inadimplência da locatária, justifica-se a rescisão do pacto locatício e, por conseguinte, a retomada da posse do bem pelo locador, cuja efetivação há de se proceder pelo via do despejo, ordem judicial que há de ser cumprida em relação não apenas à locatária, mas também contra todos aqueles que, autorizados pela locatária, passaram a ocupar o imóvel ilegalmente. Se a locatária permaneceu com a posse indireta do bem e cedeu a posse direta a terceiro, é mediante a ação de despejo que o locado r poderá recuperar a posse plena do bem, devendo a ordem,obviamente, se estender não apenas contra a locatária, mas também contra todos aqueles que estiverem ocupando o imóvel, ausente justa causa. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2161225-97.2020.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Andrade Neto, Data do Julgamento: 07/04/2021, data do trânsito em julgado: 10/05/2021). Desta maneira, DEFIRO a ordem de despejo do locatário que se estende a eventual ocupante, certo que a desocupação deverá ocorrer no prazo de 15 dias nos termos do art. 59, §§ 1º, incisos I e VII e 2º da Lei 8.245/91. Prestada a caução, e recolhidas as despesas por Oficial de justiça, expeça-se o necessário por Oficial de Justiça. Caso necessário, fica autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade, afigurando-se desnecessária a expedição de ofício. Em relação a Sessão de Conciliação designada, por ora, indique meios a parte autora para citação do requerido, restando mantida. Prazo de 05 dias. Intime(m)-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

12/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Fl.109: manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001359-58.2025.8.26.0400 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Erico Antonio Padilha - Fls. 98: Manifeste-se o requerente. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)

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