Execução de Título Extrajudicial 1011043-08.2023.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011043-08.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011043-08.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Geraldo Pistore - Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar o(a) executado(a), impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar o devedor, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:15

Inexistência de bens penhoráveis

10/02/2026, 15:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:50

Publicação

25/08/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011043-08.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Geraldo Pistore - Vistos. 1) Indefiro o arresto de bens. 2) Com a finalidade de colaborar com o pronunciamento da parte, o presente despacho servirá como ALVARÁ, com validade até 22/10/2025, a fim de que a parte autora/ exequente Geraldo Pistore, CPF 55107770878, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos, possa se dirigir diretamente a qualquer associação ou empresa privada (como Magazine Luiza e outras do comércio varejista) e sindicatos ou organizações não-governamentais; exclusivamente para obter endereço(s) de Carlos Henrique Silva, CNPJ 41.716.878/0001-05, e de seu representante legal Carlos Henrique Silva, CPF 405.633.748-96. 3) As respostas aos alvarás deverão ser endereçadas diretamente à parte exequente e somente na posse de conteúdo útil ao andamento do processo é que esta deverá peticionar, requerendo o que de direito. 4) Em consequência, suspendo a tramitação do processo até que a parte autora/exequente se manifeste ou até o término da validade do alvará, momento em que será extinto o processo: A) ação de conhecimento - por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. B) ação de execução - com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 07:21

Mero expediente

22/08/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:18

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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