Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA WILLIAM DOS SANTOS MARTINS, PROCESSO Nº
1500896‑59.2022.8.26.0628, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a).
Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WILLIAM DOS SANTOS MARTINS, Brasileiro, União Estável,
Mecânico, RG 48342646, CPF 319.872.928‑98, pai NELSON MARTINS, mãe FLEURICE
LIMA DOS SANTOS MARTINS, Nascido/Nascida em 09/03/1983, de cor Branco, natural de
São Paulo, - SP, com endereço à Rua Salvador Mastro Pietro, 254, (11) 977219111, Vila
Prudente, CEP 03156-240, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o
presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a)
condenar William dos Santos Martins, qualificado nos autos, à pena de 9 meses e 10 dias de
detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 331 do Código
Penal; b) absolver William dos Santos Martins, qualificado nos autos, da imputação do crime
previsto no artigo 329 do Código Penal, por atipicidade da conduta, nos termos do artigo 386,
inciso III, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a
correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 05 de dezembro de 2025.