Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/08/2022, 16:54
Transitado em Julgado em 26/08/2022
26/08/2022, 16:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2022
03/06/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/06/2022, 18:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2022
01/06/2022, 22:50
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte para, reformando em parte o acórdão recorrido, nos termos do tese firmada no Tema 905/STJ, determinar a "incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)".
01/06/2022, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
27/05/2022, 12:21
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
27/05/2022, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO