Cumprimento de sentença 1005353-35.2021.8.26.0271 - TJSP

Cumprimento de sentença 1005353-35.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005353-35.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. - Ciência à(s) parte(s) exequente(s) quanto ao resultado negativo do bloqueio, via sistema SISBAJUD, conforme comprovante(s) que segue(m). Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, recolhendo para os casos de justiça paga as custas necessárias às diligências que requerer. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:04

Publicação

25/02/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005353-35.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 365/366, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada e descritiva do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:19

Requisição de Informações

24/02/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:05

Publicação

30/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executada: "ausente" - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP) Intimação - Processo 1005353-35.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. - Fls. 361: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR acostado aos autos, no qual consta a seguinte informação no que diz com a parte

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:07

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005353-35.2021.8.26.0271 - Monitória - Duplicata - Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa necessária à expedição de carta, com vistas à intimação da executada no endereço de sua citação (fl. 147). Após, intime-se a parte executada, por meio de CARTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de R$ 48.962,15 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). Fica advertida de que o não pagamento no prazo legal implicará, nos termos do §1º do mesmo artigo, na incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como em honorários advocatícios fixados em 10%, também sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a respectiva satisfação do crédito, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, §1º, do CPC). Fica, desde já, deferida a intimação da parte executada para que, em não ocorrendo o pagamento, indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, ciente de que a omissão injustificada poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem satisfação voluntária da obrigação, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, para tanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012. O peticionamento deverá ser feito por petição intermediária, utilizando o tipo de petição "9262 - Manifestação", no sistema e-SAJ, categoria Cumprimento de Sentença. Além disso, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, poderá a parte credora, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do CPC, a qual poderá ser utilizada para fins de protesto ou de averbação prevista no artigo 782, §3º, do mesmo diploma legal. Neste caso, deverá ser utilizada a petição intermediária com o tipo 9303 - Certidão para Protesto, no mesmo sistema e-SAJ. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005353-35.2021.8.26.0271 - Monitória - Duplicata - Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. - Trata-se de ação monitória interposta por Quali Petro Serviços Automotivos Ltda. em face de Simlog Solucoes Logisticas Ltda. Consigno que o pedido de fl. 332 será apreciado após a instauração da fase executiva. O requerido foi devidamente citado (fls.147), deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos (fl. 148). Nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Dessa forma, condeno o requerido ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, devidamente atualizada, conforme o regime jurídico aplicável à data do vencimento da obrigação. Esclareça-se que, para obrigações vencidas anteriormente à vigência da Lei nº 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do Código Civil, incidem correção monetária pelo índice legal ou contratual aplicável, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil (redação anterior), combinado com o artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional e as Súmulas 43 e 54 do STJ. Por sua vez, para as obrigações vencidas após a entrada em vigor da mencionada lei, os juros de mora legais deverão observar a nova sistemática prevista no artigo 406, §§1º e 2º, do Código Civil, segundo a qual a taxa legal corresponderá à Taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária aplicável (como o IPCA). Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Determino à Serventia que proceda à retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", conforme autorizado pelo sistema informatizado, dispensando-se remessa ao Distribuidor. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, de acordo com os critérios acima, e protocolá-la nos autos principais mediante petição intermediária. Deverá, ainda, promover o recolhimento das custas iniciais da fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no artigo 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. O recolhimento deverá ser feito por meio do Portal de Custas do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), selecionando a opção "Cumprimento de Sentença" e preenchendo os dados do processo e valor atualizado da execução. Após o pagamento, o comprovante deverá ser juntado aos autos juntamente com a planilha de cálculo. Na inércia, arquivem-se os autos, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)

06/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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