Execução da Pena 0003688-61.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

HIAGO NUNES RICHINHO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ALVES

OAB/SP 427784

·

CPF

·

Representa: Réu

ROGÉRIO SENE PIZZO

OAB/SP 258294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 17:05

Definitivo

23/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 14:03

Trânsito em julgado

16/02/2026, 15:16

Trânsito em julgado

16/02/2026, 15:15

Publicação

28/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003688-61.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hiago Nunes Richinho Silveira - Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 9º, inciso VII, do Decreto 12.790/2025, que permitem a concessão do indulto, razão pela qual DEFIRO ao sentenciado supra nominado, o INDULTO NATALINO, e, como consequência, com fulcro no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena que lhe foi imposta neste feito, face à concessão do Indulto. - ADV: KELLEN CRISTINA ALVES (OAB 427784/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:43

Anistia, graça ou indulto

23/01/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 21:49

Publicação

14/01/2026, 05:00

Todas as movimentações(66)

Definitivo

23/02/2026, 17:05

Definitivo

23/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 14:03

Trânsito em julgado

16/02/2026, 15:16

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

16/02/2026, 15:15

Publicação

28/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003688-61.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hiago Nunes Richinho Silveira - Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 9º, inciso VII, do Decreto 12.790/2025, que permitem a concessão do indulto, razão pela qual DEFIRO ao sentenciado supra nominado, o INDULTO NATALINO, e, como consequência, com fulcro no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena que lhe foi imposta neste feito, face à concessão do Indulto. - ADV: KELLEN CRISTINA ALVES (OAB 427784/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:43

Anistia, graça ou indulto

23/01/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 21:49

Publicação

14/01/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003688-61.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hiago Nunes Richinho Silveira - Vistos. Ante a recente publicação de Decreto de Indulto, abra-se vista destes autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de concessão de tal benefício. - ADV: KELLEN CRISTINA ALVES (OAB 427784/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:19

Mero expediente

12/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:57

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:35

Publicação

25/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003688-61.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hiago Nunes Richinho Silveira - Vistos. Conceda-se vista à defesa. Se necessário, intime-se o sentenciado para que constitua defensor, no prazo de 10 dias, notificando-o que caso não o faça atuará em seu favor a Defensoria Pública, podendo ele requerer tal atuação caso não possua condições financeiras de constituir advogado, devendo o oficial certificar sua opção. Caso inviável a intimação do sentenciado, deverá a Defensoria Pública assumir sua defesa. - ADV: KELLEN CRISTINA ALVES (OAB 427784/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:10

Mero expediente

24/11/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 06:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 13:31

Documento (Mandado)

13/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/10/2025, 23:24

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 16:19

Publicação

16/05/2025, 15:54

Publicação

16/05/2025, 14:31

Publicação

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP), Kellen Cristina Alves (OAB 427784/SP) Processo 0003688-61.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Hiago Nunes Richinho Silveira - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa pelo abandono da pena de prestação de serviços a comunidade que lhe foi imposta, sob pena de imediata reconversão de sua pena. Apresentada a justificativa conceda-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 23:25

Mero expediente

15/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:23

Publicação

26/04/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 09:05

Mero expediente

25/04/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:35

Ato ordinatório

11/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 14:31

Publicação

03/07/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:25

Mero expediente

29/06/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:45

Mero expediente

14/04/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2023, 09:49

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00