Ação Penal - Procedimento Sumário 1508689-70.2020.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ituverava

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JAQUELINE CARVALHO MATHIAS

CPF

TERCEIRO

MARIANA APARECIDA RODRIGUES ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MORAIS GALI FILHO

OAB/SP 395768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:18

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 10:27

Despacho

•28/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 11:43

Juntada de Mandado

16/05/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:33

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 12:47

Guia Eletrônica Enviada

25/02/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:59

Guia Eletrônica Rejeitada

21/02/2025, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 05:03

Guia Eletrônica Enviada

05/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 04:22

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:19

Juntada de Mandado

07/01/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 23:17

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 06:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:51

Remetido ao DJE para Republicação

06/12/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:53

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:32

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:07

Remetido ao DJE para Republicação

26/10/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:02

Trânsito em Julgado à Defesa

25/09/2023, 13:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/09/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:17

Remetido ao DJE para Republicação

20/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:42

Remetido ao DJE para Republicação

06/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:07

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Igor Teixeira Moreira - Intimação - ADV: Felicissimo Ribeiro de Mendonca (OAB 34183/SP), Marco Aurélio Morais Gali Filho (OAB 395768/SP) Processo 1508689-70.2020.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão acusatória, a fim de condenar o denunciado IGOR TEIXEIRA MOREIRA, já qualificado nos autos, como incurso artigo 147, caput, do Código Penal, c/c os artigos 5°, inciso II, e 7°, inciso II, ambos da Lei nº

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:20

Julgada Procedente a Ação

31/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:05

Juntada de Mandado

01/06/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 13:34

Juntada de Ofício

22/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:19

Protocolo Juntado

20/04/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:35

Expedição de Carta precatória.

10/04/2023, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:00

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 12:22

Protocolo Juntado

20/10/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 11:06

Juntada de Mandado

16/10/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 11:06

Juntada de Mandado

16/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:15

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 03:00:00, 2ª Vara.

12/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:56

Expedição de Carta precatória.

09/06/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 13:31

Protocolo Juntado

04/04/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:17

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:12

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:39

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

07/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 19:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:16

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:47

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 08:46

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

09/01/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

09/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:21

Recebida a denúncia

15/12/2020, 20:37

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:49

Mudança de Classe Processual

14/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:26

Apensado ao processo

04/11/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:13

Distribuído por dependência

06/10/2020, 10:17

Despacho

•11/03/2025, 11:04

Despacho

•24/01/2025, 17:27

Despacho

•18/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:22

Despacho

•04/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:59

Despacho

•21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:37

Despacho

•29/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:33

Despacho

•23/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:46

Despacho

•11/10/2023, 12:45

Todos os documentos(46)

Despacho

•23/07/2025, 10:27

Despacho

•28/04/2025, 16:01

Despacho

•11/03/2025, 11:04

Despacho

•24/01/2025, 17:27

Despacho

•18/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:22

Despacho

•04/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:59

Despacho

•21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:37

Despacho

•29/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:33

Despacho

•23/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:46

Despacho

•11/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:30

Despacho

•02/10/2023, 16:08

Despacho

•27/09/2023, 11:18

Despacho

•20/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:59

Despacho

•06/09/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 11:19

Despacho

•31/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:34

Despacho

•04/04/2023, 09:50

Despacho

•13/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:54

Decisão

•21/09/2022, 10:16

Despacho

•03/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:32

Despacho

•27/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:59

Decisão

•07/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:43

Despacho

•22/11/2021, 17:07

Despacho

•28/07/2021, 19:27

Despacho

•20/05/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:08

Despacho

•25/03/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:22

Decisão

•15/12/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:37

Despacho

•11/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:28