Procedimento Comum Cível 1000341-04.2025.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000341-04.2025.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000341-04.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ams Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intime-se o ente público via portal. - ADV: GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), LAURA DE ARAUJO DA SILVA (OAB 480021/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000341-04.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ams Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto e nos termos do artigo 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Itapeva. - ADV: GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), LAURA DE ARAUJO DA SILVA (OAB 480021/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000341-04.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ams Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Diante do exposto, e em conformidade com as razões acima delineadas, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM de A.M.S. Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. para figurar como autora no Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei 12.153/09. Por conseguinte, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Itapeva, a qual detém a competência para processar e julgar a presente demanda, resguardando-se assim o direito da parte autora de ter seu pleito analisado pelo Juízo competente, sem a necessidade de propositura de nova ação. Providencie-se o necessário para a redistribuição. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), LAURA DE ARAUJO DA SILVA (OAB 480021/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB 423519/SP), Felipe de Moraes Pinheiro (OAB 431205/SP), Laura de Araujo da Silva (OAB 480021/SP) Processo 1000341-04.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ams Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, em réplica à contestação juntada aos autos.

16/05/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 02:06

Outras Decisões

30/01/2025, 22:26

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 09:35

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 20:03

Documentos

•31/03/2026, 00:00