Execução Fiscal 0001399-43.2012.8.26.0358 - TJSP

Execução Fiscal 0001399-43.2012.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001399-43.2012.8.26.0358 (358.01.2012.001399) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região transmitiu ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 as listagens de processos passíveis de extinção pelo cancelamento dos débitos, por meio do Ofício SEI Nº 41251/2025/MF: Embora o presente feito conste na listagem recebida, verifica-se que já foi sentenciado. Com efeito, em se tratando de processo já julgado, com movimentação de sentença confirmada, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como certidão de trânsito em julgado. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:05

Publicação

26/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP) Processo 0001399-43.2012.8.26.0358 - Execução Fiscal - Exectdo: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela(o) exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Insubsistentes eventuais constrições, expedindo-se o necessário, se o caso. Isento de custas. Inexistentes sucumbências, em virtude do princípio da causalidade, uma vez que foi o(a) executado(a), em última análise, quem deu causa à inscrição dos débitos em dívida ativa e ao ajuizamento da presente execução fiscal. Transitada em julgado, ao arquivo. P.I.C.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:18

Desistência

23/05/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:13

Publicação

19/05/2025, 08:30

Publicação

19/05/2025, 08:30

Publicação

19/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP) Processo 0001399-43.2012.8.26.0358 - Execução Fiscal - Exectdo: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 21:47

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:28

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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