Execução de Título Extrajudicial 1025394-07.2023.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025394-07.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:13

Provisório

10/03/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 19:30

Por decisão judicial

10/03/2026, 19:28

Publicação

04/03/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025394-07.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - SS Ferreira de Melo Comercio de Vestuários Me - - Simone Sypriano Ferreira de Melo - Vistos. I - Diante da não localização de bens penhoráveis, DEFIRO o pedido de fls. 464 e determino a SUSPENSÃO da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. II - Nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspende a prescrição. Decorrido este prazo sem a localização de bens, os autos serão arquivados (art. 921, § 2º, CPC), momento em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). III - No que tange às custas de condução do Oficial de Justiça: anote-se a regularização efetuada a fls. 469 e 476. IV - Quanto ao pedido de reembolso da guia rejeitada, deverá a exequente providenciar o pedido administrativo de restituição perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no Portal de Custas, instruindo-o com certidão a ser expedida pela UPJ que ateste o recolhimento em duplicidade para a mesma finalidade. Int. - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS), ROBERTA DRESCH (OAB 415410/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP), ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), DIANA ROMBARDI (OAB 104192/RS)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:57

Outras Decisões

03/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:47

Publicação

20/02/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025394-07.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - SS Ferreira de Melo Comercio de Vestuários Me - - Simone Sypriano Ferreira de Melo - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora complementar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil - Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo - ADV: ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), DIANA ROMBARDI (OAB 104192/RS), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP), MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS), ROBERTA DRESCH (OAB 415410/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:25

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025394-07.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - SS Ferreira de Melo Comercio de Vestuários Me - - Simone Sypriano Ferreira de Melo - Vistos. Fls. 364/367: cuida-se de impugnação à penhora que teria recaído em proventos de natureza alimentar. Manifesta-se a credora defendendo a manutenção da penhora (fls. 377/379). É o relatório. Decido. No caso dos autos, verifico que é o caso de acolhimento parcial do pedido. Em relação a conta NU Pagamentos, o desbloqueio não pode ser deferido observando-se que não comprovado que o numerário constrito é oriundo unicamente de proventos ou pensão percebida, uma vez que o único documento acostado aos autos não foi suficiente a comprovar a origem do valor constrito (fls. 372/373). No que tange ao bloqueio efetuado no Banco Cooperativo Sicredi S.A, com efeito, os documentos de fls. 370/371 revelam que a conta da executada junto ao Banco é destinada à movimentação de proventos. Todavia, proventos são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV), de modo que o bloqueio efetivado pelo Banco 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Agência: 0710 - Conta: 58814-9 - Simone Sypriano Ferreira de Melo - CPF: 265.721.748-67, não pode subsistir, motivo pelo qual determino o desbloqueio, providenciando a unidade judicial. Já em relação ao bloqueio efetuado no Banco 260 - Nu Pagamentos S.A. (Nubank) - Agência: 0001 - Conta: 79128878-4 - Simone Sypriano Ferreira de Melo - CPF: 265.721.748-67, diante da ausência de comprovação de que o valor constrito tem origem exclusiva de eventual provento de aposentadoria ou pensão, fica mantida a penhora. Por fim, diante do valor bloqueado, apresente a exequente cálculo atualizado de seu crédito, abatendo a quantia penhorada e requerendo o prosseguimento, com indicação de outros bens. Intime-se. - ADV: DIANA ROMBARDI (OAB 104192/RS), ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP), MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025394-07.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - Ss Ferreira de Melo Comercio de Vestuários Me - - Simone Sypriano Ferreira de Melo - Vistos. 1 - A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser realizada pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Indeferimento de pesquisa via SREI para localização de bens penhoráveis em nome dos agravados. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio da ARISP. Pesquisa por meio do sistema de registro eletrônico de imóveis que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se tratam de informações sigilosas. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP, AI n. 2111737-13.2019.8.26.0000, 15. Câmara de Direito Privado, Rel. Jairo Brazil Fontes Oliveira, j. 21.10.2019). PROCESSUAL CIVIL - Prestação de serviços educacionais - Inadimplemento do aluno - Ação de cobrança julgada procedente - Fase de cumprimento de sentença - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do executado pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Agravo interposto pelo exequente - Pesquisa que prescinde da interferência do Poder Judiciário em virtude de o exequente não ser beneficiário da justiça gratuita - Indeferimento mantido com fundamento diverso - Agravo desprovido. (TJSP, AI n. 2217158-55.2020.8.26.0000, 29. Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 26.10.2020). Assim, indefiro o pedido. 2 - De acordo como o Portal - CNJ, está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos pelo sistema SNIPER:Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ);Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados;Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência;Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro;Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro eCNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A base de pesquisa de dados fiscais (Infojud) está em processo de integração. Considerando que a parte credora deseja essencialmente uma investigação patrimonial - já realizada em sua maioria pelos demais sistemas informatizados - e não há nenhum indício de que a parte devedora possua situação financeira compatível com a manutenção de embarcações e aeronaves, não vislumbro utilidade no uso dessa ferramenta no momento. Assim, indefiro, por ora, a pesquisa pelo SNIPER. 3 - O decreto de indisponibilidade é uma medida excepcional, que atinge o patrimônio do indivíduo como um todo e, no caso, não se justifica. O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 39/2014, para garantir a eficácia das ordens de indisponibilidade - em razão da dificuldade de levá-las ao conhecimento de todos os cartórios do país e sua utilização depende de comprovada situação de perigo (risco de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens). Segundo entendimento jurisprudencial hodierno: "(...) para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal)." (AI Nº 2102911-27.2021.8.26.0000, Comarca de Penápolis, 14.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Thiago de Siqueira, j. 24.06.2021). Não é a hipótese dos autos. A parte exequente quer usar essa ferramenta para encontrar bens penhoráveis o que, a meu ver, configura desvio de finalidade. Além do mais, na sistemática da CNIB não existe a obrigatoriedade de resposta dos cartórios registradores, o que torna a inclusão no cadastro de indisponibilidade medida inútil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o requerimento. Aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento por 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS), DIANA ROMBARDI (OAB 104192/RS), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP)

10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Documento (Outros documentos)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(208)