Embargos de Declaração Cível 1003253-93.2021.8.26.0405 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1003253-93.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1023468-37.2014.8.26.0405) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Família Guima Minimercado Ltda - Me. - - Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. Diante da manifestação de fls. 453, declaro cumprida a obrigação. Anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1023468-37.2014.8.26.0405) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Família Guima Minimercado Ltda - Me. - - Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 434/435: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência resolvo o mérito da ação movida por ANTONIO ALVES DE GODOY em face de MARIA DORALICE DE ARAÚJO DIAS E GUIOMAR ADAMS, nos termos do artigo 487 inciso III,b do CPC. Não tendo as partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, fica suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. - ADV: LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1023468-37.2014.8.26.0405) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Família Guima Minimercado Ltda - Me. - - Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto à petição retro, mormente quanto ao pedido às fls. 429, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e arcar com o ônus de sua desídia. Intime-se. - ADV: MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1023468-37.2014.8.26.0405) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Família Guima Minimercado Ltda - Me. - - Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. Manifeste-se a parte embargante em 15 (quinze) dias. Após, torne conclusos. Intime-se. - ADV: MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo das Neves Duarte (OAB 300396/SP), Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB 317046/SP), Mateus Adriano de Jesus (OAB 366142/SP) Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Família Guima Minimercado Ltda - Me., Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Embargdo: Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. FAMÍLIA GUIMA MINIMERCADO LTDA ME e GISLANE FILETO GIAROLA GUIMARÃES opuseram embargos à execução movida por ITAÚ UNIBANCO S.A, os quais foram julgados improcedentes em primeiro grau, com condenação das embargantes ao pagamento das verbas sucumbenciais, cuja exigibilidade foi suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. O acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de improcedência e majorou os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da execução. Interposto recurso especial pelas embargantes, sustenta-se a ausência de apresentação, por parte do exequente, dos negócios jurídicos originários que deram lastro ao instrumento contratual objeto da execução, requerendo a intimação da parte embargada para apresentá-los, sob pena de confissão quanto à sua prescrição. Conforme destacado no voto vencedor da instância superior: o exame dos autos revela que as instâncias ordinárias não estabeleceram o termo inicial para a contagem do lapso prescricional, de forma que os autos devem retornar à Corte de origem para o cômputo correto, cuja aferição demanda o exame de circunstâncias fáticas e cláusulas contratuais, matéria não afeta à jurisdição especial (Súmulas 5 e 7 do STJ). Diante disso, acolhendo a orientação da instância superior, determino à embargada a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos relativos aos negócios jurídicos originários que deram lastro ao contrato exequendo (fls. 36/45). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo das Neves Duarte (OAB 300396/SP), Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB 317046/SP), Mateus Adriano de Jesus (OAB 366142/SP) Processo 1003253-93.2021.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Família Guima Minimercado Ltda - Me., Gislaine Fileto Giarola Guimarães - Embargdo: Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Vistos. FAMÍLIA GUIMA MINIMERCADO LTDA ME e GISLANE FILETO GIAROLA GUIMARÃES opuseram embargos à execução movida por ITAÚ UNIBANCO S.A, os quais foram julgados improcedentes em primeiro grau, com condenação das embargantes ao pagamento das verbas sucumbenciais, cuja exigibilidade foi suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. O acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de improcedência e majorou os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da execução. Interposto recurso especial pelas embargantes, sustenta-se a ausência de apresentação, por parte do exequente, dos negócios jurídicos originários que deram lastro ao instrumento contratual objeto da execução, requerendo a intimação da parte embargada para apresentá-los, sob pena de confissão quanto à sua prescrição. Conforme destacado no voto vencedor da instância superior: o exame dos autos revela que as instâncias ordinárias não estabeleceram o termo inicial para a contagem do lapso prescricional, de forma que os autos devem retornar à Corte de origem para o cômputo correto, cuja aferição demanda o exame de circunstâncias fáticas e cláusulas contratuais, matéria não afeta à jurisdição especial (Súmulas 5 e 7 do STJ). Diante disso, acolhendo a orientação da instância superior, determino à embargada a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos relativos aos negócios jurídicos originários que deram lastro ao contrato exequendo (fls. 36/45). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:51

Publicação

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:23

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:16

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))