Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040683-68.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.263,27

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JOSE MUNHOZ NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Teixeira Junior (OAB 188137/SP) Processo 1040683-68.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Munhoz Neto - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha o

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 16:36

Decisão

•19/06/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Teixeira Junior (OAB 188137/SP) Processo 1040683-68.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Munhoz Neto - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha o

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 03:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 20:53

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 12:23

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2021, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 11:19

Recebida a emenda à inicial

02/07/2021, 20:46

Conclusos para decisão

02/07/2021, 19:52

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:05

Sentença

•15/07/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:15

Decisão

•10/01/2022, 12:23

Decisão

•23/11/2021, 17:26

Decisão

•02/07/2021, 20:46