Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1502764-57.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

LUCCAS KUSABA BERNARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS FERRAREZI

OAB/SP 313803·

CPF

·

Representa: Réu

JOÃO VÍTOR FELICIO

OAB/SP 494810·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE AUGUSTO FILIPPETTI

OAB/SP 352139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:35

Publicação

04/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502764-57.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luccas Kusaba Bernardino - Vistos. O interessado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, razão pela qual o DECLARO EXTINTO, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP e artigo 530-B NSCGJ. Comunique-se ao juízo de conhecimento quanto à presente decisão encaminhando-se cópia desta e promovam-se as anotações processuais necessárias. Após, remetam-se ao arquivo. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 15:16

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(38)

Definitivo

10/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:47

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:35

Publicação

04/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502764-57.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luccas Kusaba Bernardino - Vistos. O interessado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, razão pela qual o DECLARO EXTINTO, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP e artigo 530-B NSCGJ. Comunique-se ao juízo de conhecimento quanto à presente decisão encaminhando-se cópia desta e promovam-se as anotações processuais necessárias. Após, remetam-se ao arquivo. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 15:16

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:36

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 06:04

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 15:45

Publicação

16/05/2025, 12:39

Publicação

16/05/2025, 12:37

Publicação

16/05/2025, 12:28

Publicação

16/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Augusto Filippetti (OAB 352139/SP) Processo 1502764-57.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Luccas Kusaba Bernardino - Intime-se o(a) beneficiado(a) para dar início ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal no prazo de 30 dias a contar da intimação, cientificando-o que em caso de descumprimento o presente será rescindido e devolvido ao Juízo criminal para as providências cabíveis. Promovam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Juízo criminal a distribuição do presente feito. Certifique-se em 30 dias quanto ao início do cumprimento das condições, ou eventual designação de entrevista. Caso não atendida a intimação tornem conclusos para decisão. Expeça-se o necessário.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 23:50

Outras Decisões

15/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:15

Redistribuição (competência exclusiva)

14/05/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:20

Outras Decisões

28/04/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:20

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 12:01

Intimação

•16/05/2025, 00:00