Agravo Interno Cível 0002828-47.2022.8.26.0438 - TJSP

Agravo Interno Cível 0002828-47.2022.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002828-47.2022.8.26.0438 (apensado ao processo 1004128-61.2021.8.26.0438) (processo principal 1004128-61.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Creuza Paulino Rocha Ferreira - Paulo Sergio Rocha Ferreira e outros - Banco Pan S/A - Certifico e dou fé que não foi possível expedir os MLEs de fls. 103/104 (conforme r. Decisão de fls. 166) por não constar o nº do dígito verificador da conta informada. Manifeste-se a parte exequente. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002828-47.2022.8.26.0438 (apensado ao processo 1004128-61.2021.8.26.0438) (processo principal 1004128-61.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Creuza Paulino Rocha Ferreira - Paulo Sergio Rocha Ferreira e outros - Banco Pan S/A - Vistos. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de CREUZA PAULINO ROCHA FERREIRA: LUCIANA ROCHA GONÇALVES DA COSTA, CELIZETE ROCHA FERREIRA, PAULO SÉRGIO ROCHA FERREIRA, ANA PAULA ROCHA FERREIRA e JOSÉ LUIS ROCHA FERREIRA. Retifique-se o polo ativo. Expeçam-se os MLEs de fls. 103/104. Solvidas as custas, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002828-47.2022.8.26.0438 (apensado ao processo 1004128-61.2021.8.26.0438) (processo principal 1004128-61.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Creuza Paulino Rocha Ferreira - Paulo Sergio Rocha Ferreira e outros - Banco Pan S/A - Vistos. Determino que o(a) exequente esclareça sobre a partilha de bens da falecida e promova a habilitação: a) do espólio, a ser representado pelo(a) inventariante, caso não tenha sido homologada a partilha dos bens; e b) do(s) herdeiro(s), caso tenha ocorrido a homologação da partilha. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002828-47.2022.8.26.0438 (apensado ao processo 1004128-61.2021.8.26.0438) (processo principal 1004128-61.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Creuza Paulino Rocha Ferreira - Paulo Sergio Rocha Ferreira e outros - Banco Pan S/A - Vistos. Ante o v. Acórdão que negou provimento ao recurso, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação dos herdeiros Luciana e Celizete, conforme requerido às fls. 95/96. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

23/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Paulo Sérgio Rocha Ferreira (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO EXECUTADO DESCABIMENTO A DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEVE SER DESAFIADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO QUE CONFIGURA ERRO GROSSEIRO E, POR ISSO, INESCUSÁVEL, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002828-47.2022.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis -

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 04:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Paulo Sérgio Rocha Ferreira (Herdeiro) - Agravado: Ana Paula Rocha Ferreira (Herdeiro) - Agravado: JOSÉ LUIS ROCHA FERREIRA, (Herdeiro) - Agravo Interno Cível Processo nº 0002828-47.2022.8.26.0438/50000 Relator(a): WALTER FONSECA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. Andrea Patricia Pereira M818491 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar Nº 0002828-47.2022.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis -

02/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2026, 15:14

Pedido de inclusão

24/02/2026, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:09

Apensamento (suspeição)

20/02/2026, 09:07

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sérgio Rocha Ferreira (Herdeiro) - Apelante: Ana Paula Rocha Ferreira (Herdeiro) - Apelante: JOSÉ LUIS ROCHA FERREIRA, (Herdeiro) - Apelado: Banco Pan S/A - Interessado: Espólio de Creuza Paulino Rocha Ferreira - VOTO N° 44.354 Nº 0002828-47.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Vistos... Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e de reparação de danos, em fase de cumprimento de sentença, cuja impugnação apresentada pelo banco executado foi rejeitada pelo MM. juiz oficiante, homologando os cálculos da exequente (fls. 34/35). Inconformado, o banco executado interpõe recurso de apelação, no qual defende que o cobrado pela exequente é maior que o devido (fls. 47/46). Tempestivo, preparado e respondido, o recurso está pronto para julgamento. É o relatório. O recurso não pode ultrapassar a fase do juízo de admissibilidade. Não resta dúvida que a decisão recorrida (fls. 34/35) tem natureza de decisão interlocutória, uma vez que não importou na extinção da fase de cumprimento de sentença, tendo o referido pronunciamento judicial apenas declarado não haver o alegado excesso de execução. Bastava ao banco executado apelante a mera leitura do disposto nos Parágrafos 1º e 2º do artigo 203 do Código de Processo Civil em vigor para, inconformado, interpor recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, Parágrafo Único, do mesmo Codex. Dessa forma, considerando a ausência de dúvida em relação ao recurso adequado ao caso, a escolha equivocada do recurso interposto é considerada como erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido, o entendimento desta C. 11ª Câmara de Direito Privado, em caso análogo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação. Decisão de rejeição que não extinguiu a execução. Recurso de apelação. Inadmissibilidade. Inexistência, ademais, de dúvida objetiva sobre o recurso cabível. Erro crasso. Caracterização. Não recebimento do apelo. Recurso improvido (Agravo de Instrumento n° 990.09.306602-5 relator Des. Gilberto dos Santos - j. 25.02.2010). Pelo exposto, sendo inadmissível o recurso em razão de sua inadequação, não conheço do recurso de apelação interposto. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º andar

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Apensamento (suspeição)

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