Reintegração / Manutenção de Posse 1002576-83.2023.8.26.0602 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002576-83.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlaily Petronio Gomes da Silva - Apelada: Maria Veronica da Silva (Justiça Gratuita) - Nº 1002576-83.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Vistos. O apelante pleiteou nas razões de apelação o deferimento da justiça gratuita. A alegação de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, entretanto, o benefício poderá ser indeferido se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §§2º e 3º do CPC). Considerando o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, a parte deve provar a ausência ou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Acontece que os documentos apresentados não demonstram a impossibilidade de recolhimento do preparo, tendo em vista a movimentação bancária, bem como o valor do preparo que não é exorbitante. Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie o apelante, no prazo de cinco dias, a comprovação do recolhimento do preparo, com base no valor atualizado da causa na data da interposição do recurso, evitando-se a deserção (art. 99, § 7º do CPC). - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Oscar Lineu Mendes (OAB: 380100/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP) - 3º andar

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlaily Petronio Gomes da Silva - Apelada: Maria Veronica da Silva (Justiça Gratuita) - Nº 1002576-83.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Vistos. Fls. 278/284: vista à parte contrária dos documentos juntados, no prazo de dez dias. Intime-se. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Oscar Lineu Mendes (OAB: 380100/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP) - 3º andar

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlaily Petronio Gomes da Silva - Apelada: Maria Veronica da Silva (Justiça Gratuita) - Nº 1002576-83.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Vistos. Fls. 255/274: vista à parte contrária dos documentos juntados, no prazo de dez dias. Intime-se. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Oscar Lineu Mendes (OAB: 380100/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP) - 3º andar

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlaily Petronio Gomes da Silva - Apelada: Maria Veronica da Silva (Justiça Gratuita) - Nº 1002576-83.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado na apelação, providencie a parte apelante, no prazo de quinze dias, a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, tais como: três últimos comprovantes de rendimento, três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito recentes, bem como outros documentos que entender cabíveis. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Oscar Lineu Mendes (OAB: 380100/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP) - 3º andar

19/05/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 00:56

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 13:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2025, 12:34

Publicação

08/11/2024, 07:19

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 05:39

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:14

Mero expediente

06/11/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:07

Publicação

30/10/2024, 00:12

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Despacho

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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