Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Polimpress Embalagens Ltda - Epp -
Apelado: Soma Securitizadora S.a -
Apelado: Atm Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS CONEXA. DUPLICATA MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE TÍTULO SEM LASTRO (NÃO ENTREGA DA MERCADORIA). ENDOSSO TRANSLATIVO À EMPRESA DE SECURITIZAÇÃO. RÉ (ENDOSSATÁRIA) QUE TOMOU A CAUTELA DE CONFIRMAR A OPERAÇÃO COM A SACADA (AUTORA) ANTES DA AQUISIÇÃO DO TÍTULO. SACADA QUE CONFIRMOU EXPRESSAMENTE A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO POR E-MAIL. ALEGAÇÃO POSTERIOR DE NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA. FATO SUPERVENIENTE. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ (ART. 294, CC). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 475 DO STJ. DILIGÊNCIA DA ENDOSSATÁRIA QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VÍCIO NO LASTRO. VALIDADE DA COBRANÇA E DO PROTESTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AÇÃO DECLARATÓRIA IMPROCEDENTE E AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Bruno Ribeiro Ducci (OAB: 54456/PR) - Luiz Ricardo Bianchi Filho (OAB: 431613/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003812-82.2021.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -