Execução de Título Extrajudicial 1038723-89.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038723-89.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038723-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Barrela Pneus Ltda - Flavio Teixeira de Sousa e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não há determinação deste Juízo para inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para baixa do registro, uma vez que tal providência incumbe à parte interessada, considerando que a inclusão não foi determinada por este Juízo. No mais, cumpra-se a UPJ determinação de p. 87 (arquivar os autos com movimentação 61614). Intimem-se. - ADV: INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), IZABELLA PRADO (OAB 409808/SP), NATALIA MARTINEZ DE MELLO (OAB 318757/SP), DARAÍ APARECIDA MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038723-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Barrela Pneus Ltda - Flavio Teixeira de Sousa e outro - Vistos. Diante do quanto retro postulado, manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 dias, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC. Decorridos sem atendimento, tornem cls. Intimem-se. - ADV: VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), DARAÍ APARECIDA MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP), IZABELLA PRADO (OAB 409808/SP), NATALIA MARTINEZ DE MELLO (OAB 318757/SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1038723-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Barrela Pneus Ltda - Flavio Teixeira de Sousa e outro - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (pp. 77/79). Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, c.c. artigos 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, do mesmo Códex, HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes e DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, com base no artigo 922, II do CPC, AGUARDANDO-SE EM ARQUIVO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, o que deverá ser comunicado pelo credor para extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com movimentação 61614. Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: IZABELLA PRADO (OAB 409808/SP), NATALIA MARTINEZ DE MELLO (OAB 318757/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), DARAÍ APARECIDA MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038723-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Barrela Pneus Ltda - Vistos. Observo que no acordo de pp. 77/79 os executados foram representados pelo Dr. Malaquias Altino Gabrir Maria - OAB/SP 274.669. Compulsando os autos, observo ainda que não há procuração dos executados outorgada ao Dr. Malaquias. Assim, para homologação do acordo, no prazo de 15 dias, deverão os executados juntarem aos autos procuração outorgada ao Dr. Malaquias ou minuta do acordo devidamente assinada. Com a juntada de procuração ou minuta de acordo assinada pelos executados, voltem os autos conclusos minuta para homologação do acordo. Intimem-se. - ADV: INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), DARAÍ APARECIDA MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP), NATALIA MARTINEZ DE MELLO (OAB 318757/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), IZABELLA PRADO (OAB 409808/SP)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:47

Publicação

26/11/2024, 23:44

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:56

Publicação

13/11/2024, 23:46

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 10:33

Outras Decisões

13/11/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:39

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaia Cecilia Martinez Fernandes de Mello (OAB 89164/SP), Valter Fernandes de Mello (OAB 89165/SP), Daraí Aparecida Miranda de Menezes (OAB 283010/SP), Natalia Martinez de Mello (OAB 318757/SP), Izabella Prado (OAB 409808/SP) Processo 1038723-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barrela Pneus Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de empresa, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL/SERASAJUD), deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (exequente deverá providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 do DJE de 02/08/2019 guia FEDTJ código 434-1 no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ/PESQUISA). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida(s) a(s) certidão(ões), caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, com exceção daquelas que visam a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa, que serão, obrigatoriamente, encaminhadas pela serventia através do sistema SERASAJUD, nos moldes do Comunicado CG nº 2632/2017. Tal providência exige que a parte interessada comprove nos autos autos o recolhimento da taxa prevista no Provimento 2516/2019 (no valor de 1 UFESP - guia FEDTJ, cód. 434-1). Efetivadas eventuais averbações, compete a(o) exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, na forma do § 5º do artigo 828, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Comunicando o devedor que o exequente não providenciou o cancelamento das averbações no prazo legal, fica deferida a expedição de ofícios para tal fim. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, a requerimento do exequente, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD determinando-se a indisponibilidade até o valor da execução, por conta e risco do(a) exequente. Cumpre ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 do DJE de 02/08/2019 guia FEDTJ código 434-1 no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ/PESQUISA - salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Em caso de indisponibilidade de valor(es) irrisório(s), assim considerados aqueles que sejam totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 CPC/2015), desde já determino o cancelamento do bloqueio. Caso positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, proceda-se à transferência para conta judicial, inclusive para manutenção do valor da moeda e, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha constituído, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 § 2º CPC), com a advertência de que terão o prazo de 05 dias para arguir impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 854 § 3º, I do CPC/2015) - (deverá exequente, se o caso, viabilizar a intimação pessoal do(s) devedor(es) com os recolhimentos devidos). No silêncio da parte devedora ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, expedindo-se, após, o competente mandado de levantamento em favor da parte exequente, com futuro abatimento do valor do débito, caso a indisponibilidade não satisfaça a execução. Caso haja requerimento do exequente para pesquisa de bens da parte devedora através dos sistemas Renajud (veículos) e Infojud (declarações de bens e rendimentos), mediante o devido recolhimento (Provimento CSM nº 2.516/2019 do DJE de 02/08/2019 guia FEDTJ código 434-1 no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ/PESQUISA - salvo se beneficiário da justiça gratuita), fica deferida a pesquisa, exceto Infojud em nome das pessoas jurídicas, uma vez que nas declarações entregues por pessoa jurídica não há campo para descrição dos bens. Com a resposta da Receita Federal, junte(m)-se o(s) documento(s) aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil (arts. 121-B das NSCGJ), tarjando-se o feito. As partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art.1.263, parágrafo único das NSCGJ). Se frustradas as tentativas de penhora de bens, inclusive pelos meios eletrônicos (Sisbajud, Arisp, Renajud etc.) intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente na hipótese de não o ter constituído, para indicar no prazo de cinco (5) dias, bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de propriedade e, se o caso, de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 774 e 847 § 1º ambos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui, a seu ver, são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, em proveito do credor, a incidir em qualquer fase do processo executivo, comprovado a qualquer momento que sua informação era inverídica, advertindo-se na mesma oportunidade a parte devedora, com fundamento no art. 772, II do CPC, que a inércia em relação ao ora determinado, além de revelar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inciso II e V do art. 774 do CPC, poderá implicar, dada à oposição maliciosa aos atos de execução, penhora de percentual de seus rendimentos cuja regra de impenhorabilidade tem sido mitigada pela jurisprudência no sentido de que a intangibilidade não é absoluta, permitindo a constrição sob percentual de salários/proventos, confiando assim ao próprio executado a possibilidade de quitar sua dívida de maneira menos gravosa (art. 805 do CPC). O presente, assinado digitalmente e devidamente instruído, SERVIRÁ DE MANDADO, por cópia digitada, devendo esta ordem ser cumprida por qualquer Oficial de Justiça, independente de estar ou não de plantão, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido o reforço policial, se necessário for. EXPEÇA-SE FOLHA DE ROSTO INSTRUINDO-A COM CÓPIA DO CALCULO DO DÉBITO E SENHA DE ACESSO AOS AUTOS. Se houver recolhimento de taxa postal, expeça-se carta AR para citação da parte executada. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões), poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Código. Intime-se.

22/08/2023, 00:00

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