Agravo Interno Cível 2139141-29.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2139141-29.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Evanilde Civolani Canavezi - Agravado: Elaine Cristina Canavesi - Agravo Interno Cível Processo nº 2139141-29.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SEÇÃO DE D. PRIVADO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 235 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 18 de maio de 2026. Carlos dos Santos Pepe Lustoza Matrícula do Usuário do Sistema Não informado Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 2139141-29.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba -

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Evanilde Civolani Canavezi - Agravado: Elaine Cristina Canavesi - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1362022/SP e 1438263/SP. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - 3º andar Nº 2139141-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Evanilde Civolani Canavezi - Agravado: Elaine Cristina Canavesi - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2139141-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139141-29.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Evanilde Civolani Canavezi e outro - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO PARA VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMPETENTE ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO PODE SERVIR DE CONSULTA SOBRE VIGÊNCIA OU INTERPRETAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - 3º Andar

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Evanilde Civolani Canavezi e outro - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP 1.438.263 PERDA DE EFICÁCIA, ANTE A DESAFETAÇÃO DE TAL RECURSO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139141-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Evanilde Civolani Canavezi - Agravado: Elaine Cristina Canavesi - Interessado: João Canavezi (Espólio) - Nº 2139141-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo devedor contra a decisão de fls. 256/260 proferida nos autos do cumprimento de sentença que rejeitou a alegação de ilegitimidade ativa e determinou a suspensão em razão do Tema 1169 do STJ. Insurge-se o executado, postulando a reforma da r. Decisão. Em suas razões recursais alegou necessidade de sobrestamento em razão do Recurso Especial nº 1.438.263 e ilegitimidade ativa. Requer o provimento do agravo para que seja extinto o cumprimento de sentença por ilegitimidade. Houve recolhimento do preparo. É a síntese do necessário. Para evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo, intimando-se a agravada para que apresente, querendo, contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP) - Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP) - 3º Andar

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravada: Evanilde Civolani Canavezi; Advogada: Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP); Advogado: André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP); Advogada: Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP); Agravado: Elaine Cristina Canavesi; Advogada: Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP); Advogado: André da Silva Fernandes (OAB: 458878/SP); Advogada: Bruna Rodrigues de Castro (OAB: 377983/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 2139141-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001894-70.2016.8.26.0248; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))