Procedimento Comum Cível 1037556-44.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1037556-44.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Recurso dos autores provido e improvido o da ré. V.U. Declara voto 3º Juiz - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CC RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - POSSIBILIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO IMOBILIÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 1095, STJ - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, COM RETENÇÃO DE PERCENTUAL PARA COBRIR DESPESAS ADMINISTRATIVAS COM A VENDA DO BEM - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS NA FORMA PROPORCIONAL CONSIDERANDO O DECAIMENTO DO PEDIDO - PROPORCIONALIDADE FIXADA EM 70% PARA AS RÉS E 30% PARA OS AUTORES - SENTENÇA REFORMADA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO E IMPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira e outro - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelação Cível Processo nº 1037556-44.2022.8.26.0100 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 173 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 4º andar Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelação Cível Processo nº 1037556-44.2022.8.26.0100 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 296 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 4º andar Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a.; Advogada: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP); Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a.; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/03/2026 1037556-44.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037556-44.2022.8.26.0100; Compra e Venda; Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP);

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a.; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a.; Advogada: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2023 1037556-44.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037556-44.2022.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP);

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, OU CLÁUSULAS BANCÁRIAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ITEM I.25, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira e outro - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelação Cível Processo nº 1037556-44.2022.8.26.0100 Relator(a): DANIELA MENEGATTI MILANO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 545 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 3º andar Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelação Cível Processo nº 1037556-44.2022.8.26.0100 Relator(a): DANIELA MENEGATTI MILANO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 545 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 3º andar Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a.; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a.; Advogada: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) DILIGÊNCIA - SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1037556-44.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037556-44.2022.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP);

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037556-44.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Sales Figueira - - Maria Aparecida Ladeia Figueira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A e outro - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a. - Interessado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Nº 1037556-44.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: João Carlos Sales Figueira - Embargda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré apelante contra o despacho de fl. 734 dos autos principais, que, considerando que o preparo recursal deve ser recolhido no montante de 4% do valor da causa e que a quantia recolhida era inferior a este montante, lhe concedeu o prazo de cinco dias para complementação do recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, sob pena de deserção. A embargante afirma que teria havido omissão em relação ao valor do preparo, eis que o cálculo observou os termos da condenação imposta pela r. sentença, nos termos da legislação de regência, pugnando pelo reconhecimento de que foi suficientemente recolhido o preparo. É o relatório. Recebo os embargos porque tempestivos. E diante do esclarecimento prestado pela corré, acolho-o para reconsiderar o despacho embargado. A r. sentença impugnada condenou as rés na restituição de 80% dos valores pagos pelos autores para aquisição do lote, com exclusão de verbas especificadas. Conforme o cálculo apresentado relativo aos valores da restituição, o preparo foi recolhido sobre o valor da condenação, que corresponde ao proveito econômico almejado com o recurso. Assim, correto o valor recolhido pela corré e, portanto, não há valor a sem complementado, razão pela qual acolho os embargos para reconsiderar o despacho de embargado pois o apelo da corré está devidamente preparado. Promova-se conclusão na apelação para sua apreciação. Ante o exposto, pelo meu voto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 3º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1037556-44.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a. - Embargdo: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Embargda: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: João Carlos Sales Figueira - Embargte: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores apelantes contra o despacho de fl. 734 dos autos principais, que, considerando que o preparo recursal deve ser recolhido no montante de 4% do valor da causa e que a quantia recolhida era inferior a este montante, lhes concedeu o prazo de cinco dias para complementação do recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, sob pena de deserção. Os embargantes afirmam que haveria contradição na decisão, eis que o recurso se restringe à sua condenação no pagamento de honorários advocatícios, que totaliza a quantia de R$ 3.600,00, que é o real benefício econômico pretendido com o recurso, razão pela qual recolheu o valor mínimo a título de preparo. É o relatório. Recebo os embargos porque tempestivos. E diante do esclarecimento prestado pelos autores, acolho-o para reconsiderar o despacho embargado. O recurso, como informam os autores, se restringe à condenação deles no pagamento da verba honorária aos patronos dos réus, de modo que esse o proveito econômico almejado no recurso e que deve servir de base de cálculo para o preparo recursal. Assim, correto o valor recolhido pelos autores e, portanto, não há valor a sem complementado, razão pela qual acolho os embargos para reconsiderar o despacho de embargado pois o apelo dos autores está devidamente preparado. Promova-se conclusão na apelação para sua apreciação. Ante o exposto, pelo meu voto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - 3º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a. - Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhida taxa judiciária no montante de 4% (quatro por cento) do valor da causa como preparo de apelação. Em ambos os recursos os apelantes recolheram custas recursais em valor inferior ao devido, eis que as quantias recolhidas não correspondem a 4% do valor atualizado da causa. Desta forma, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para complementarem o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, em valor atualizado, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 3º andar

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 14:59

Documentos

Intimação de acórdão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, OU CLÁUSULAS BANCÁRIAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ITEM I.25, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira e outro - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Apelação Cível Processo nº 1037556-44.2022.8.26.0100 Relator(a): DANIELA MENEGATTI MILANO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 545 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 3º andar Nº 1037556-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Carlos Sales Figueira - Apte/Apda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a. - Interessado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Nº 1037556-44.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: João Carlos Sales Figueira - Embargda: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré apelante contra o despacho de fl. 734 dos autos principais, que, considerando que o preparo recursal deve ser recolhido no montante de 4% do valor da causa e que a quantia recolhida era inferior a este montante, lhe concedeu o prazo de cinco dias para complementação do recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, sob pena de deserção. A embargante afirma que teria havido omissão em relação ao valor do preparo, eis que o cálculo observou os termos da condenação imposta pela r. sentença, nos termos da legislação de regência, pugnando pelo reconhecimento de que foi suficientemente recolhido o preparo. É o relatório. Recebo os embargos porque tempestivos. E diante do esclarecimento prestado pela corré, acolho-o para reconsiderar o despacho embargado. A r. sentença impugnada condenou as rés na restituição de 80% dos valores pagos pelos autores para aquisição do lote, com exclusão de verbas especificadas. Conforme o cálculo apresentado relativo aos valores da restituição, o preparo foi recolhido sobre o valor da condenação, que corresponde ao proveito econômico almejado com o recurso. Assim, correto o valor recolhido pela corré e, portanto, não há valor a sem complementado, razão pela qual acolho os embargos para reconsiderar o despacho de embargado pois o apelo da corré está devidamente preparado. Promova-se conclusão na apelação para sua apreciação. Ante o exposto, pelo meu voto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - 3º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1037556-44.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Bmp Sociedade de Crédito Direto S.a. - Embargdo: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Embargda: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: João Carlos Sales Figueira - Embargte: Maria Aparecida Ladeia Figueira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores apelantes contra o despacho de fl. 734 dos autos principais, que, considerando que o preparo recursal deve ser recolhido no montante de 4% do valor da causa e que a quantia recolhida era inferior a este montante, lhes concedeu o prazo de cinco dias para complementação do recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, sob pena de deserção. Os embargantes afirmam que haveria contradição na decisão, eis que o recurso se restringe à sua condenação no pagamento de honorários advocatícios, que totaliza a quantia de R$ 3.600,00, que é o real benefício econômico pretendido com o recurso, razão pela qual recolheu o valor mínimo a título de preparo. É o relatório. Recebo os embargos porque tempestivos. E diante do esclarecimento prestado pelos autores, acolho-o para reconsiderar o despacho embargado. O recurso, como informam os autores, se restringe à condenação deles no pagamento da verba honorária aos patronos dos réus, de modo que esse o proveito econômico almejado no recurso e que deve servir de base de cálculo para o preparo recursal. Assim, correto o valor recolhido pelos autores e, portanto, não há valor a sem complementado, razão pela qual acolho os embargos para reconsiderar o despacho de embargado pois o apelo dos autores está devidamente preparado. Promova-se conclusão na apelação para sua apreciação. Ante o exposto, pelo meu voto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - 3º andar

03/06/2025, 00:00

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