Embargos de Declaração Cível 1001773-93.2016.8.26.0037 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1001773-93.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO - PRETENSÃO INFRINGENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º Andar

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 03:16

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Felipe Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: André Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Flávio Giro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ N.º 591/2024 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Nº da pauta: 8 Retifico o ato ordinatório anterior apenas para constar a data correta da sessão.Onde se lê: 18/03/2027, leia-se: 18/03/2026 Íntegra da Pauta de Julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º Andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Felipe Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: André Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Flávio Giro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 Relator(a): EDUARDO VELHO Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2027 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de março de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º andar

05/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

03/03/2026, 11:58

Pedido de inclusão

02/03/2026, 10:26

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA PRA CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PRETENSÃO DOS CREDORES PARA QUE A PERÍCIA NÃO SEJA REALIZADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DE ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO. INCABÍVEIS AS ALEGAÇÕES. NÃO HÁ ÓBICE À CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 938, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL NÃO TEM O CONDÃO DE ANTECIPAR O JULGAMENTO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Araraquara -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargte: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Flávio Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Felipe Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: André Giro (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos apelados contra a decisão de fls. 845/846 que converteu o julgamento em diligência e determinou a verificação dos cálculos por perita judicial. Sustenta o embargante/devedor que não há sentença extintiva pelo pagamento, mas sim decisão interlocutória. Pretende que seja sanada a omissão para que haja manifestação sobre a admissibilidade do recurso. Houve apresentação de contrarrazões. É O RELATÓRIO. Conheço dos embargos opostos tempestivamente. Embora os embargantes entendam que o pronunciamento judicial apelado seja decisão interlocutória, o seu conteúdo é de sentença. O recurso de apelação interposto é o adequado. Portanto, na decisão embargada não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição dos embargos declaratórios. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - 3º andar

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) - Agravante: Felipe Giro (Justiça Gratuita) - Agravante: André Giro (Justiça Gratuita) - Agravante: Flávio Giro (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Perito: Mara Cristiane Giovanetti - Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Araraquara - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto pelos credores/apelados contra a decisão de fls. 845/846 que converteu o julgamento em diligência para que houvesse a conferencia dos cálculos pela perita judicial nesta instância recursal. Insurgem-se, pugnando pela reforma da r. decisão. Em suas razões recursais diz que antes da perícia deveria ser afastado o juízo homologatório com o provimento do apelo. Alegou ainda que não tem cabimento a perícia nesta instância recursal, o que caracterização supressão de instância e usurpação da competência do juízo da execução. Diz ainda que o processo tramita há 10 (dez) anos, que o poupador é pessoa idosa e que a perícia atrasará a prestação jurisdicional. Pretende que seja afastada a perícia. É a síntese do necessário. Sobre o agravo interno, manifeste-se o apelante/devedor no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 1021, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º Andar

24/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Felipe Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: André Giro (Justiça Gratuita) - Embargte: Flávio Giro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50002 Relator(a): EDUARDO VELHO Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2027 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de março de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º andar

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Julia Angelina Sanches Giro (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA PRA CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PRETENSÃO DOS CREDORES PARA QUE A PERÍCIA NÃO SEJA REALIZADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DE ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO. INCABÍVEIS AS ALEGAÇÕES. NÃO HÁ ÓBICE À CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 938, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL NÃO TEM O CONDÃO DE ANTECIPAR O JULGAMENTO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carlos da Rocha (OAB: 171097/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001773-93.2016.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Araraquara -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001773-93.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julia Angelina Sanches Giro - - André Giro - - Flávio Giro - - Felipe Giro - Banco do Brasil S.a. - Ivan Expedito Vieira Nascimento - - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Demais Produtores Rurais do Centro do Estado de SP - Credicentro - - Julio Cesar Garcia - Vistos. Fls. 928: Constata-se que, a despeito da determinação do Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que o valor referente aos honorários periciais seja transferido à instância superior, foi equivocadamente expedido mandado de levantamento eletrônico (MLE) vinculado à primeira instância, o que contraria a sistemática estabelecida para tais hipóteses. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, para os depósitos judiciais efetuados a partir de março de 2017, não é possível a transferência direta mediante simples ofício ao Banco do Brasil, sendo obrigatória a vinculação da conta judicial ao processo de destino por meio do Portal de Custas deste Tribunal. Ressalte-se que tal vinculação deverá ser iniciada pela Unidade Judicial solicitante, ou seja, pela própria Unidade Judicicial que ordenou a transferência, conforme expressamente disposto no referido comunicado. Diante disso, torne-se sem efeito o expediente de fls. 922/924, e comunique-se à 17ª Câmara de Direito Privado, informando que a efetiva transferência do valor depositado nos autos referente aos honorários periciais somente poderá ser realizada após a vinculação da conta judicial ao processo de segundo grau por meio do Portal de Custas, providência a ser iniciada por aquela Unidade Judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), IVAN EXPEDITO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 283052/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP)

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)