Embargos de Declaração Cível 2141124-63.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2141124-63.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DO EXECUTADO. RELATORIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO MAC CRACKEN. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO AO REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS A PARTIR DO AJUIZAMENTO. VÍCIO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS SEM DELIMITAR COM PRECISÃO OS PARÂMETROS DECORRENTES DA LEI Nº 14.905/2024. ESCLARECIMENTO PRESTADO EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO CIVIL, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.905/2024, E COM O TEMA 1368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA. JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL, CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA, CALCULADA MENSALMENTE PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME RESOLUÇÃO CMN Nº 5.171/2024. CASO A TAXA LEGAL APRESENTE RESULTADO NEGATIVO, SERÁ CONSIDERADA IGUAL A ZERO PARA O PERÍODO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DO ART. 406, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. RESULTADO INALTERADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. SUBSTITUIÇÃO POR ÍNDICES LEGAIS A PARTIR DO AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 410 DO STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM DETERMINAÇÕES. EMBARGOS OPOSTOS PELA EXEQUENTE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. QUESTÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA ENFRENTADA NO V. ACÓRDÃO SOB O ÂNGULO DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DA PLANILHA DE CÁLCULOS PREJUDICADA PELA SOLUÇÃO ADOTADA QUANTO AO REGIME PÓS-AJUIZAMENTO. PRETENSÃO DE REVERTER AS PREMISSAS JURÍDICAS DO JULGADO E DE AFASTAR O RECONHECIMENTO DO CABIMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO COM O RESULTADO REVESTIDO DE ROUPAGEM DECLARATÓRIA. EFEITO INFRINGENTE VEDADO NA VIA DECLARATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): MARIO SERGIO LEITE Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de maio de 2026. Francisco José M110736 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MARIO SERGIO LEITE Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de maio de 2026. Francisco José M110736 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho -

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos de declaração, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos conjuntamente com os embargos de declaração nº 2164814-24.2025.8.26.0000/50000 e 50001, para julgamento conjunto. Intime-se. - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos, etc. Com fundamento no teor da Portaria de Designação n. 09/2026, de 08/01/2026, em decorrência da minha eleição para o Nobre Cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2026/2027, em 19/12/2025, foi designado o Nobre e Douto Juiz de Direito, Dr. Mário Sérgio Leite, para responder pelas prevenções de 20/12/2025 a 31/12/2027, transferindo-lhe a relatoria dos processos remanescentes distribuídos, conforme também publicado no DEJESP, de 19/12/2025, a p. 92. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos, etc. Com fundamento no teor da Portaria de Designação n. 09/2026, de 08/01/2026, em decorrência da minha eleição para o Nobre Cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2026/2027, em 19/12/2025, foi designado o Nobre e Douto Juiz de Direito, Dr. Mário Sérgio Leite, para responder pelas prevenções de 20/12/2025 a 31/12/2027, transferindo-lhe a relatoria dos processos remanescentes distribuídos, conforme também publicado no DEJESP, de 19/12/2025, a p. 92. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos de declaração, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos conjuntamente com os embargos de declaração nº 2164814-24.2025.8.26.0000/50000 e 50001, para julgamento conjunto. Intime-se. - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:29

Outras Decisões

12/03/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 15:17

Documentos

Intimação de acórdão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. SUBSTITUIÇÃO POR ÍNDICES LEGAIS A PARTIR DO AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 410 DO STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM DETERMINAÇÕES. EMBARGOS OPOSTOS PELA EXEQUENTE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. QUESTÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA ENFRENTADA NO V. ACÓRDÃO SOB O ÂNGULO DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DA PLANILHA DE CÁLCULOS PREJUDICADA PELA SOLUÇÃO ADOTADA QUANTO AO REGIME PÓS-AJUIZAMENTO. PRETENSÃO DE REVERTER AS PREMISSAS JURÍDICAS DO JULGADO E DE AFASTAR O RECONHECIMENTO DO CABIMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO COM O RESULTADO REVESTIDO DE ROUPAGEM DECLARATÓRIA. EFEITO INFRINGENTE VEDADO NA VIA DECLARATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): MARIO SERGIO LEITE Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de maio de 2026. Francisco José M110736 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MARIO SERGIO LEITE Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de maio de 2026. Francisco José M110736 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargte: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Embargte: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos, etc. Com fundamento no teor da Portaria de Designação n. 09/2026, de 08/01/2026, em decorrência da minha eleição para o Nobre Cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2026/2027, em 19/12/2025, foi designado o Nobre e Douto Juiz de Direito, Dr. Mário Sérgio Leite, para responder pelas prevenções de 20/12/2025 a 31/12/2027, transferindo-lhe a relatoria dos processos remanescentes distribuídos, conforme também publicado no DEJESP, de 19/12/2025, a p. 92. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Parte: Hugo Alves Branco Pinto (Espólio) - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Embargdo: Eurides Luiz Camargo Benez - Embargdo: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Embargdo: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Vistos, etc. Com fundamento no teor da Portaria de Designação n. 09/2026, de 08/01/2026, em decorrência da minha eleição para o Nobre Cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2026/2027, em 19/12/2025, foi designado o Nobre e Douto Juiz de Direito, Dr. Mário Sérgio Leite, para responder pelas prevenções de 20/12/2025 a 31/12/2027, transferindo-lhe a relatoria dos processos remanescentes distribuídos, conforme também publicado no DEJESP, de 19/12/2025, a p. 92. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Agravado: Eurides Luiz Camargo Benez - Agravado: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Agravado: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram parcial provimento aos recursos, com determinações. VU. - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA COM BASE EM NOTA PROMISSÓRIA, EM FEVEREIRO DE 2014, NO VALOR DE R$822.790,07. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE, EM NOVEMBRO DE 2024, DO DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$6.320.867,31. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS ARGUINDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTAÇÃO COM NATUREZA JURÍDICA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E ENCARGOS CONTRATUAIS SOMENTE INCIDEM ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO. APÓS, POR SE TRATAR DE DÉBITO JUDICIAL, INCIDEM SOMENTE E CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONFORME TEMA Nº 410 DO C. STJ. CONTUDO, A QUESTÃO ATINENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER REAPRECIADA PELO MM. JUÍZO “A QUO” APÓS A APRESENTAÇÃO DOS NOVOS CÁLCULOS.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM DETERMINAÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141124-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Agravado: Eurides Luiz Camargo Benez - Agravado: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Agravado: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 05/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar Nº 2141124-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Agravado: Eurides Luiz Camargo Benez - Agravado: Edméa Carvalho Affonso (Espólio) - Agravado: Edson Carvalho Alves Branco Filho - Interessada: Elza Pereira Rodrigues - Interessado: Claudio Roberto Pereira Rodrigues - Interessada: Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - Interessada: Gilmara Daniele Pereira Rodrigues Lemos - Interessado: Jose Carlos Ramos Rodrigues - Interessado: Sílvio Ramos Rodrigues - Interessado: Espólio de Octávio de Godoy (Espólio) - Interessado: Octávio Casar Godoy - Interessado: Roberto Frioli - Interessado: Roberto Afonso de Almeida Frioli - Interessado: Fernando José de Almeida Frioli - Interessada: Mario Livio Frioli - Interessada: Paula Maria de Almeida Frioli - Interessado: Jose Ricardo Ferreira - Interessado: Mauro Sérgio Camargo Benez - Nº 2141124-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Vistos, etc. Determino o processamento do presente recurso. Com efeito, vislumbro no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, pois existentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como pela caracterização de perigo de dano, irreparável de difícil reparação, ou de risco ao resultado útil do processo. Assim, resta deferida a liminar pleiteada, para que sejam suspensos os efeitos da r. decisão recorrida, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Turma Julgadora. Comunique-se o MM Juízo "a quo", solicitando-lhe, de forma excepcional, por ofício com comprovante de recebimento, informações. Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentos. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Nayana Lozano Godoy (OAB: 345568/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP) - Barbara Pessoa Ramos (OAB: 296996/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe dos Santos Lopes (OAB: 336266/SP) - Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) - 3º andar

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(27)