Embargos de Declaração Cível 1133765-41.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1133765-41.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1133765-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Okamoto - Tokio Marine Seguradora S/A - - Polo Central de Administração e Locação de Imoveis Ltda Epp (mudloc) - - Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), CAMILA ABACHERLY PEREZ (OAB 451727/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicação

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133765-41.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Okamoto - Embargda: Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo - Embargdo: Mudloc Negocios Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO EM RELAÇÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM SEDE RECURSAL. APELO DESPROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Camila Abacherly Perez (OAB: 451727/SP) - Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - 5º andar

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Despacho - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Camila Abacherly Perez (OAB: 451727/SP) - Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - 5º andar Nº 1133765-41.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Okamoto - Embargdo: Mudloc Negocios Imobiliarios Ltda. - Embargda: Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo -

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:49

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Tokio Marine Seguradora S.a. - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1133765-41.2023.8.26.0100/50000 Relator(a): DIMAS RUBENS FONSECA Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado COMARCA: SÃO PAULO (38ª VC) EMBGTE: MARCELO OKAMOTO EMBGDAS: MUDLOC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MARIA APARECIDA VON ZUBEN CAUZZO PARTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A JD 1º GRAU: DANILO MANSANO BARIONI Nº 1133765-41.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Okamoto - Embargdo: Mudloc Negocios Imobiliarios Ltda. - Embargda: Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo - Vistos. MARCELO OKAMOTO opôs embargos de declaração contra o V. Acórdão de fls. 243/247, apontando omissão da decisão colegiada quanto à verba honorária sucumbencial na fase de recurso. Ante o pleito de alteração da r. decisão colegiada, manifestem-se as embargadas, no prazo de cinco (5) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. DIMAS RUBENS FONSECA Relator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Camila Abacherly Perez (OAB: 451727/SP) - Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - 5º andar

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:56

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•02/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))