Embargos de Declaração Cível 2134636-92.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2244507/SP (2025/0449326-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO ADVOGADO: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO - SP182606 RECORRIDO: CARLOS EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO RECORRIDO: KTISIS COMERCIAL E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2025.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Benedito Alves de Lima Neto - Agravado: Carlos Eduardo Augusto Ribeiro - Agravado: Ktisis Comercial e Cosmeticos Ltda Me - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2134636-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Águas de Lindóia -

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Benedito Alves de Lima Neto - Agravado: Carlos Eduardo Augusto Ribeiro - Agravado: Ktisis Comercial e Cosmeticos Ltda Me - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2134636-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Águas de Lindóia -

14/10/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134636-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Águas de Lindóia - Embargte: Benedito Alves de Lima Neto - Embargdo: Carlos Eduardo Augusto Ribeiro - Embargdo: Ktisis Comercial e Cosmeticos Ltda Me - Magistrado(a) Carlos Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ABORDAGEM MODIFICATIVA. ETAPA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - 5º andar

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134636-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Águas de Lindóia - Embargte: Benedito Alves de Lima Neto - Embargdo: Carlos Eduardo Augusto Ribeiro - Embargdo: Ktisis Comercial e Cosmeticos Ltda Me - Magistrado(a) Carlos Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ABORDAGEM MODIFICATIVA. ETAPA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - 5º andar

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Benedito Alves de Lima Neto - Agravado: Carlos Eduardo Augusto Ribeiro - Agravado: Ktisis Comercial e Cosmeticos Ltda Me - Nº 2134636-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Águas de Lindóia - VISTOS. 1. Ao julgamento virtual (Voto nº 53.959). 2. Entrementes, comunique-se à instância da causa, para que mantenha suspenso o andamento do feito. 3. Int. São Paulo,. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - 5º andar

19/05/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/11/2025, 00:00

Despacho