Embargos de Declaração Cível 2124555-84.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2124555-84.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:11

Publicação

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124555-84.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Embargdo: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Magistrado(a) Paulo Alonso - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. PERDA DO OBJETO.1. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE OBSTA CONHECIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - 5º andar

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Agravado: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Magistrado(a) Paulo Alonso - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NEGADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ JULGADO. PERDA DO OBJETO.1. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE OBSTA CONHECIMENTO. 2. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124555-84.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Agravado: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Magistrado(a) Paulo Alonso - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NEGADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ JULGADO. PERDA DO OBJETO.1. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE OBSTA CONHECIMENTO. 2. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124555-84.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Agravada: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO E COMPUTADORES AFIRMADOS COMO DADOS EM COMODATO. MEDIDA CONCEDIDA NA SENTENÇA, MAS DEPOIS SUSPENSA PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 DO CPC). AUSÊNCIA DE PEDIDO SUSPENSIVO QUE DEVERIA TER SIDO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1012, § 3º, II, DO CPC. CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA RESTABELECER A TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. 1. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA NA SENTENÇA DEFERINDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS, CONDICIONANDO O EFEITO A SER ATRIBUÍDO AO RECURSO QUANDO DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. 2. INCONFORMISMO DA AUTORA ACOLHIDO. 3. VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA REQUERIDA, QUE NÃO ESTÁ PAGANDO OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COMO IPVA E MULTAS, E SE TRATA DE BEM MÓVEL DE FÁCIL OCULTAÇÃO, QUE ESTÁ A ONERAR A AUTORA.4. AGRAVO DA AUTORA PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barabino (OAB: 172383/SP) - Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124555-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Agravada: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO E COMPUTADORES AFIRMADOS COMO DADOS EM COMODATO. MEDIDA CONCEDIDA NA SENTENÇA, MAS DEPOIS SUSPENSA PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 DO CPC). AUSÊNCIA DE PEDIDO SUSPENSIVO QUE DEVERIA TER SIDO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1012, § 3º, II, DO CPC. CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA RESTABELECER A TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. 1. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA NA SENTENÇA DEFERINDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS, CONDICIONANDO O EFEITO A SER ATRIBUÍDO AO RECURSO QUANDO DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. 2. INCONFORMISMO DA AUTORA ACOLHIDO. 3. VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA REQUERIDA, QUE NÃO ESTÁ PAGANDO OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COMO IPVA E MULTAS, E SE TRATA DE BEM MÓVEL DE FÁCIL OCULTAÇÃO, QUE ESTÁ A ONERAR A AUTORA.4. AGRAVO DA AUTORA PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barab Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124555-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

09/06/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vera Lucia Pinheiro Camilo - Agravado: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - 1. Com fundamento no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. 2. Apresentada manifestação ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - 5º andar Nº 2124555-84.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ikn do Brasil Assessoria Em Equip. Industriais Ltd - Agravada: Vera Lucia Pinheiro Camilo - 1. Petição de fls. 27/32: Em que pese o respeito que merece o inconformismo da agravada, mantenho a decisão de fls. 22/24, por seus próprios fundamentos, porque as razões manifestadas não abalaram o convencimento do juízo. 2. Não é demais pontuar, no entanto, que a suspensão da eficácia da decisão pelo magistrado está em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 995 do CPC, que atribuiu ao relator a competência para conferir efeito suspensivo à apelação, e o pedido deste efeito manifestado nas próprias razões do recurso induz inobservância do disposto no art. 1.012, § 3º, II, do mesmo Código. 3. Registra-se ainda que contra a decisão monocrática do relator o recurso cabível é o agravo interno (art. 1.021 do CPC). 4. Intimem-se e voltem cls. para prosseguimento, preservada a ordem cronológica de julgamento desta recurso. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: André Barabino (OAB: 172383/SP) - Renata Tandler Paes Cordeiro (OAB: 323129/SP) - Aparecido Cordeiro (OAB: 102134/SP) - 5º andar Nº 2124555-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

13/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•30/06/2025, 00:00