Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2302192-56.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Embargdo: Ótica Prazer Em Ver - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARGUMENTOS DESCONEXOS DAS HIPÓTESES LEGAIS INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO RECURSO NÃO CONHECIDOOS EMBARGOS FORAM MANEJADOS EM CLARO DESCOMPASSO COM AS HIPÓTESES LEGAIS, VERTENDO ARGUMENTOS DESCONEXOS E QUE OBJETIVAM, QUANDO MUITO, A REVISITAÇÃO DO MÉRITO, HIPÓTESE INADEQUADA À LUZ DO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE A EXPLICITAÇÃO CLARA DOS VÍCIOS COGNOSCÍVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF) - Fernanda Zampol Loberto (OAB: 251891/SP) - Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP) - Sirlei Martins Rodrigues Damasceno (OAB: 496712/SP) - 5º andar