Embargos de Declaração Cível 1002813-36.2019.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelante: Andrei Saavedra Durão (Menor) - Apelante: Mario Durao - Apelante: Alessandra Barreto - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Jorge Santiago da Motta (OAB: 160545/RJ) - 4º andar Nº 1002813-36.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2002855/SP (2022/0142595-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO - SP414983 RECORRIDO: A S D REPRESENTADO POR: M D ADVOGADO: JORGE SANTIAGO DA MOTTA - MG099521 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 14:36

Publicação

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 14:03

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:05

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2021, 11:51

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:43

Documentos

•19/05/2025, 00:00