Embargos de Declaração Cível 2058337-74.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 2058337-74.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058337-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Embargte: Rps Engenharia Eireli - Embargda: Bruna Gabrielle de Barros Gameiro e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG) - Bruno Kopczynski Celentano (OAB: 316407/SP) - 4º andar

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 21:33

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda - Agravante: Rps Engenharia Eireli - Agravada: Bruna Gabrielle de Barros Gameiro e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO. IMPUGNAÇÃO DAS EXECUTADAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFERIU AOS CREDORES, EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO, O CRÉDITO RELATIVO À MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA NA AVENÇA. CLÁUSULA PENAL QUE PREFIXOU A INDENIZAÇÃO EM 1% AO MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ATRASO, A SER CALCULADO COM BASE NO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELAS ALIENANTES A TÍTULO DE PREÇO DO IMÓVEL. PREÇO DA COISA, POR SUA VEZ, QUE JÁ FORA QUITADO PELOS ADQUIRENTES EM FACE DAS VENDEDORAS, MEDIANTE A TOMADA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRRELEVÂNCIA, ASSIM, DA ORIGEM DOS RECURSOS (I.E. SE DISPENDIDOS ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS DOS ADQUIRENTES, OU SE PROVENIENTES DO CRÉDITO CONTRAÍDO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO). CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES, POIS, QUE, NESTE PONTO, SE REVELOU CORRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG) - Bruno Kopczynski Celentano (OAB: 316407/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058337-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista -

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•25/06/2025, 00:00

Intimação de acórdão