Execução Fiscal 0501285-46.2014.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.206,18

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MENEGATTI DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILSON MARCON

Reu

NADIR GUIMARAES MARCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MENEGATTI DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILSON MARCON

Reu

NADIR GUIMARAES MARCON

CPF

Reu

LúCIA MARIA PEREIRA GIAMPIETRO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:42

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Menegatti de Almeida Filho (OAB 243397/SP) Processo 0501285-46.2014.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica do Municipio de Birigui - Exectda: Wilson Marcon, Nadir Guimaraes Marcon, Antonio Carlos Menegatti de Almeida - Vistos. Os embargos de declaração são tempestivos e por isso conhecidos. No mérito são rejeitados, pois não apresentam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Só é dado efeito infringente aos embargos declaratórios quando presente obs

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:42

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Menegatti de Almeida Filho (OAB 243397/SP) Processo 0501285-46.2014.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica do Municipio de Birigui - Exectda: Wilson Marcon, Nadir Guimaraes Marcon, Antonio Carlos Menegatti de Almeida - Vistos. Os embargos de declaração são tempestivos e por isso conhecidos. No mérito são rejeitados, pois não apresentam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Só é dado efeito infringente aos embargos declaratórios quando presente obs

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2023, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2023, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:12

Mudança de Magistrado

13/02/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2023, 10:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 09:54

Mudança de Magistrado

24/10/2022, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/04/2022, 13:08

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada

25/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:35

Autos no Prazo

04/05/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:35

Decisão

12/08/2016, 16:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/06/2016, 11:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2016, 15:00

Recebida a Petição Inicial

26/11/2015, 15:10

Recebida a Petição Inicial

26/11/2015, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/10/2015, 13:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/07/2015, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 01:11

Recebida a Petição Inicial

05/04/2015, 11:47

Recebida a Petição Inicial

31/03/2015, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/03/2015, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2014, 09:28

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 14:45

Decisão

11/09/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 14:13

Recebida a Petição Inicial

24/06/2014, 15:36

Recebida a Petição Inicial

24/06/2014, 15:36

Recebida a Petição Inicial

24/06/2014, 15:36

Distribuído por sorteio

12/06/2014, 10:05