Embargos de Declaração Cível 2064541-37.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064541-37.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sami Assistência Médica Ltda - Embargda: Thayna Yassuda Oliveira - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE EVIDÊNCIA/URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO- DECISÃO CLARA E BEM FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DO EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NO INTUITO DE OBTER A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESTACA-SE QUE EMBORA EXISTA AFETAÇÃO ACERCA DO PRAZO DE CARÊNCIA (TEMA REPETITIVO 1314) NÃO ESTÃO SUSPENSOS OS JULGAMENTOS, MAS, SIM, TRAMITAÇÃO DE RECURSOS AO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP) - Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP) - Ana Carolina Helene Ribeiro Defavari (OAB: 312101/SP) - Emerson Duarte Carvalho (OAB: 438219/SP) - Maria Angela da Silva Ferreira (OAB: 466731/SP) - Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/SP) - 4º andar

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:05

Julgamento

21/07/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Sami Assistência Médica Ltda - Agravada: Thayna Yassuda Oliveira - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A REQUERIDA A AUTORIZAR, CUSTEAR E GARANTIR TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS INDICADOS, CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE APENDICITE PARA CORREÇÃO, E INTERNAÇÃO NA UTI, NO PRAZO DE CINCO DIAS INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE BUSCANDO DA REVERSÃO DO JULGADO - PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E INTERNAÇÃO EM UTI - NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE EM CONCEDER INTERNAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO, PELO SEGURADO, DOS PRAZOS DE CARÊNCIA CONTRATUAL - DESCABIMENTO - PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - CARÊNCIA MÁXIMA É DE 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 12, V, "C" DA LEI N. 9.656/98 - SÚMULA 103 DESTE E. TRIBUNAL HIPÓTESE QUE HÁ DISPENSA DE CARÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA (SÚMULA 597 DO STJ)- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP) - Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP) - Ana Carolina Helene Ribeiro Defavari (OAB: 312101/SP) - Emerson Duarte Carvalho (OAB: 438219/SP) - Maria Angela da Silva Ferreira (OAB: 466731/SP) - Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064541-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão