Procedimento Comum Cível 1002238-54.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici

Partes do Processo

MARINA MACANA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GUSTAVO MACANA SILVA

CPF

Autor

RENATA MACANA SILVA

CPF

Autor

IDALINA DINIZ MACANA SILVA

CPF

Autor

FRANCIELE VANINHA FARINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP 336730·CPF·Representa: Autor

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP 268989·CPF·Representa: Autor

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

OAB/SP 117669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARINA MACANA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO MACANA SILVA

CPF

Autor

RENATA MACANA SILVA

CPF

Autor

IDALINA DINIZ MACANA SILVA

CPF

Autor

FRANCIELE VANINHA FARINELLI

CPF

Reu

IVANY SALETE MUNARO FARINELLI

CPF

Reu

MARIANA LEITE ZIMERMANN ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA MARIA NUNES CAFARCHIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

UITAMAR FLORES BANDEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:35

Trânsito em Julgado às partes

22/08/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:22

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 20:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:43

Sentença

•19/06/2024, 10:57

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legal

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Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:35

Trânsito em Julgado às partes

22/08/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) Processo 1002238-54.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Maçana Silva, Gustavo Maçana Silva, Renata Maçana Silva, Idalina Diniz Maçana Silva - Reqda: Ivany Salete Munaro Farinelli - Vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 08:54

Julgada Procedente a Ação

14/07/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2023, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 19:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 04:49:32, 3ª Vara Cível.

05/05/2023, 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 04:49:20, 3ª Vara Cível.

05/05/2023, 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 04:49:02, 3ª Vara Cível.

05/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 07:01:00, 3ª Vara Cível.

14/07/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:52

Protocolo Juntado

14/06/2022, 05:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 23:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.

03/06/2022, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 08:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

01/02/2022, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 13:10

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 16:46

Decisão

01/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão

31/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão

25/06/2021, 06:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:45

Ato ordinatório

19/05/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 10:55

Proferido Despacho

23/03/2021, 16:00

Conclusos para decisão

23/03/2021, 07:22

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 12:53

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 13:38

Ato ordinatório

02/11/2020, 21:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 08:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 06:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 17:02

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 20:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:46

Decisão

29/07/2020, 11:40

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

27/07/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 11:59

Audiência Realizada Inexitosa

27/07/2020, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/07/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

07/07/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:12

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2020 05:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

07/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/07/2020, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2020, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 13:36

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 15:21

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

17/06/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/06/2020, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2020, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 13:10

Proferido Despacho

10/06/2020, 18:33

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 17:37

Proferido Despacho

27/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

03/04/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/12/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

13/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:57

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2020 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

13/11/2019, 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

13/11/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 14:27

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2019, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/10/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

07/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 13:33

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 10:13

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 22:10

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2019, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:37

Proferido Despacho

25/06/2019, 11:05

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2019, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 11:11

Juntada de Mandado

03/04/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/03/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 10:27

Decisão

08/03/2019, 16:58

Conclusos para decisão

08/03/2019, 10:02

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

04/03/2019, 15:47

Despacho

•12/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:08

Decisão

•03/08/2023, 14:08

Sentença

•14/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 18:03

Despacho

•19/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 00:29

Despacho

•02/06/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:02

Decisão

•02/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:47

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:43

Sentença

•19/06/2024, 10:57

Despacho

•12/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:08

Decisão

•03/08/2023, 14:08

Sentença

•14/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 18:03

Despacho

•19/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 00:29

Despacho

•02/06/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:02

Decisão

•02/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:47

Despacho

•26/10/2021, 13:10

Decisão

•01/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:31

Despacho

•25/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:59

Despacho

•23/03/2021, 16:00

Despacho

•02/02/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 21:58

Despacho

•26/08/2020, 17:02

Despacho

•29/07/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:13

Despacho

•30/06/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:20

Despacho

•10/06/2020, 18:33

Despacho

•27/05/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:02

Despacho

•12/11/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:40

Despacho

•02/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 10:13

Despacho

•25/06/2019, 11:05

Despacho

•07/06/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 11:03

Decisão

•08/03/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:41