Embargos de Declaração Cível 2281654-54.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:43

Desarquivamento

27/06/2025, 18:42

Definitivo

27/06/2025, 18:40

Publicação

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:49

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2281654-54.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cristina Aparecida Nunes (Inventariante) - Embargte: Alberico de Assunção Nunes - Embargdo: O Juizo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO QUE NÃO SE CONFIGURA SE O ENTENDIMENTO EXPOSTO NO ACÓRDÃO DIFERE DAQUELE DEFENDIDO PELO RECORRENTE. OCORRE A RIGOR QUANDO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE DUAS OU MAIS PARTES DO DISPOSITIVO OU DA FUNDAMENTAÇÃO, OU ENTRE ESTA E AQUELE, REPERCUTINDO NA FALTA DE COERÊNCIA DA DECISÃO, O QUE TAMBÉM NORMALMENTE A TORNA OBSCURA. NÃO SE ADMITE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO DE PROVOCAR O REEXAME DA DECISÃO. CARÁTER INFRINGENTE. - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Batista Luiz Silva (OAB: 294300/SP) - 4º andar

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:09

Documentos

Intimação de acórdão

•19/05/2025, 00:00